CCJ aprova projeto que permite demissão de servidores por desempenho insuficiente

Foto: Pedro França/Agência Senado

Por nove votos a quatro a CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto que permite a demissão de servidor público estável por desempenho insuficiente (PLS 116/2017 – Complementar). Se entrar em vigor, a norma valerá para os trabalhadores do setor público federal, estadual e municipal.

A proposta votada foi o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, senador Lasier Martins (PSD-RS), que promoveu alterações na matéria original elaborada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), congressista faltou mais de 80% das sessões em 2013, segundo levantamento do site Congresso em Foco.

De acordo com a regra, os servidores passarão por avaliações anuais para averiguar a sua atuação no trabalho. As mensurações ocorrerão entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do outro e serão feitas por uma comissão avaliadora. Dentre outros fatores, serão levados em conta produtividade e a qualidade do serviço.

De acordo com matéria publicada no site do Senado, o relator acatou apenas duas emendas das onze apresentadas, ambas do senador Humberto Costa (PT-PE). A primeira delas dá prioridade nos programas de capacitação e treinamento aos trabalhadores que tenham desempenho insuficiente. A segunda estabelece que a exoneração dos servidores que trabalham em serviços exclusivos do Estado (policiais, procuradores, defensores públicos e auditores tributários) seguirá o rito de processo disciplinar específico.

O texto ainda passará por mais três comissões na Casa.

sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!

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