Com ‘penduricalhos’, 98% dos magistrados baianos recebem mais que o teto constitucional; Verbas oneram grande parte dos recursos do TJ-BA

Apesar da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) tentar esconder, a realidade é que, de fato, grande parte dos magistrados baianos recebe acima do teto constitucional. Muitos dos juízes e desembargadores do estado têm ganhos superiores aos R$ 33.763 ganhos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a maior remuneração bruta de todo o funcionalismo público do país.

O salário base dos magistrados baianos não ultrapassa o teto constitucional, no entanto, como ficou bem claro na última matéria publicada pelo SINTAJ, o que infla a remuneração desses membros da Justiça não é o salário básico e sim os inúmeros auxílios, vantagens, indenizações e parcelas recebidos pela classe. Os “penduricalhos”, como são conhecidos esses adicionais, não estão sujeitos ao teto estabelecido pela Constituição. Verbas como auxílio moradia e alimentação, parcela autônoma de equivalência, substituições e diárias aumentam muito a remuneração inicial. O valor líquido descrito na folha é o mesmo que vai para as mãos dos magistrados.

A situação fica ainda pior se considerarmos o teto do Judiciário estadual, no valor de R$ 30.471,10. Se, ao invés dos cerca de R$ 33 mil medido pelo limite federal, o SINTAJ tivesse usado como parâmetro o limite da Justiça do estado a média salarial dos magistrados baianos ficaria acima do permitido durante todo o ano de 2016 e não só nos sete meses apontados pelo sindicato. Muito menos somente nos dois meses em que há recebimento de férias e 13º salário. Se há informações inverídicas elas partem da Transparência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) – que, inclusive, ainda não publicou a folha de janeiro de 2017 enquanto a de fevereiro já está disponível – pois é de lá que o Transparência Plus retira todos os dados mostrados.

Enquanto os juízes e desembargadores, que recebem salários base de mais de 20 mil reais, ganham benefícios como os citados acima, muitos servidores recebem menos do que o auxílio moradia dos Juízes, que hoje é de R$ 4.377,33, e têm descontados em suas remunerações contribuição previdenciária e imposto de renda.

Esta injustiça acontece com os servidores que tomaram posse no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) depois de 22 de junho de 2010, após aprovação da Lei 11.919/10, que converteu a Gratificação Especial de Eficiência (GEE) em Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE). A norma retirou desses trabalhadores a possibilidade de receber o benefício. Dessa forma, uma parte dos servidores é considerada eficiente e outra não, mesmo tendo feito o mesmo concurso, para os mesmos cargos e trabalhando nas mesmas unidades da Justiça baiana.

O SINTAJ entende que todos os servidores da Justiça baiana devem ser tratados como eficientes e receber por esta eficiência, pois são eles que estão na linha de frente das unidades judiciárias prestando o melhor serviço possível para o povo baiano. Esta situação deve ser regularizada urgentemente.

Outro exemplo da falta de isonomia entre servidores e magistrados é o fato de os juízes e desembargadores poderem vender 20 dias de férias – já que têm dois meses de descanso – e os servidores estarem proibidos de vender 10 dos seus 30 dias de benefício.

O SINTAJ não tem a intenção de colocar a sociedade contra os magistrados, mas objetiva conseguir um tratamento mais igualitário para todos os membros do Tribunal. A Corte precisa reformar a sua folha de pagamento. O sindicato não irá ser conivente com o possível descontrole da folha do TJ-BA e muito menos permitir que injustiças como as citadas acima sejam perpetuadas nas administrações da Corte. Queremos que o TJ-BA pague a reposição inflacionária, e todos os passivos que existem com os servidores. Queremos a distribuição justa dos recursos utilizados para remuneração, uma vez que hoje existe muita verba para alguns e nenhuma para tantos outros.

sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!

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