Ignorando completamente as manifestações contrárias, que ocorriam do lado de fora do Senado e da Esplanada dos Ministérios, os senadores aprovaram, nesta terça-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55,também conhecida como PEC do teto dos gastos, por 61 votos a 14. A votação foi em primeiro turno e a segunda apreciação está prevista para o dia 13 de dezembro.
A PEC do teto congela os gastos do governo federal com as despesas públicas durante 20 anos, reduzindo a verba para setores essenciais da sociedade como educação e saúde. A parcela da população brasileira mais afetada serão os mais pobres, que utilizam mais os serviços públicos.
Protestos
Além da polêmica instaurada dentro do plenário, devido à oposição de um pequeno número de senadores, a PEC também foi duramente criticada por setores da sociedade civil que se manifestavam pacificamente do lado de fora do Senado e da Esplanada dos Ministérios.
O ato dos movimentos sociais, estudantes e trabalhadores, no qual estavam presentes coordenadores do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), foi duramente reprimido pelas polícias legislativa e militar do Distrito Federal o que causou tumultuo e correria, já que os estudantes reagiram quando as polícias arremessaram centenas de bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta na multidão. Inúmeras pessoas passaram mal com os efeitos. O confronto começou por volta das 17h30.
De acordo com a Polícia Legislativa, havia cerca de 20 a 30 mil manifestantes no protesto. Todos foram obrigados a permanecer do lado de fora, já que o presidente do Senado, Renan Calheiros, impediu que a população entrasse nas galerias para acompanhar a votação.
Senadores baianos
Dentre os três senadores baianos apenas Lídice da Mata se posicionou contra a medida. Otto Alencar e Roberto Muniz ajudaram a aprovar a proposta, apelidada de PEC da morte, e duramente criticada por cientistas políticos, juristas, representantes de setores afetados como educação e saúde e até por um estudo elaborado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do próprio Senado, que considerou o texto flagrantemente inconstitucional.
Ao contrário do que aconteceu na Câmara dos Deputados, onde a maior parte dos deputados baianos foi contra a medida, os senadores do estado mostraram que são a favor da PEC e contra o povo.
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