Nesta sexta-feira (21) o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu desativar a Câmara do Oeste temporariamente. A Câmara, voltada para a Justiça de 2º grau, tem apenas 20 meses de funcionamento e foi criada em fevereiro de 2015 pelo ex-presidente do Tribunal, desembargador Eserval Rocha, através da sanção de uma lei que leva o nome do magistrado. O motivo alegado pelos desembargadores para a desativação é a necessidade de diminuir as despesas da Corte.
Desde o início da implantação da Câmara do Oeste o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) se posicionou contra a criação da Câmara alegando que o custo gerado pela Corte não se justificava em relação ao número de processos que lá seriam julgados.
Foram justamente esses os motivos que levaram o Pleno a decidir pela desativação. Em seu voto, a relatora do parecer de desativação, desembargadora Lisbete Teixeira, deixou claro que uma das razões da decisão era a contingência financeira. “Ocorre que, decorridos 20 meses, confirmaram-se as suspeitas de que, mormente neste momento, quando a crise econômica recomenda prudência nos gastos públicos, ensejando, inclusive, a adoção de medidas drásticas para conter despesas e traz uma severa reflexão sobre a inconveniência ou não de expandir o segundo grau, ou mesmo manter a Câmara especial do Extremo-Oeste”, relata a desembargadora.
Ainda seguindo na mesma direção do que já havia apontado o SINTAJ desde muito antes da efetiva implantação da Câmara do Oeste, Lisbete também afirma que a quantidade de processos julgados, bem como a rapidez com que foram analisados não foi a esperada. “O desembargador de Câmara Civil de Salvador recebeu sozinho, no mesmo período, maior quantidade de apelações, agravo de instrumentos, do que toda a turma civil da Câmara do Oeste, e os julgamentos, tampouco, foram mais céleres”, diz a magistrada, salientando que, atualmente “nada justifica, por hora, a manutenção da Câmara do Oeste, e nem a instalação das anunciadas Câmara do Norte e do Extremo-Sul”.
O SINTAJ acredita que a vaidade tenha sido a principal motivação do desembargador Eserval Rocha ao criar a Câmara do Oeste, já que a lógica sempre demonstrou que essa implantação não se justificava, principalmente em uma situação de contenção de despesas.
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