O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta terça feira (12), decreto judiciário nº 503/2014, de 08 de agosto de 2014, dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Juazeiro.
Leia na íntegra.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 503, DE 8 AGOSTO DE 2014
Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Juazeiro
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2014/16174,
R E S O L V E
Art. 1º- Suspender, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Juazeiro, no dia 15 de julho de 2014.
Art. 2º- Os prazos que venceram na data especificada no artigo anterior ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em de agosto de 2014.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente