O Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA publicou, nesta terça-feira (24), decreto judiciário nº 385/2016, de 23 de maio de 2016, dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Senhor do Bonfim.
Leia na íntegra:
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 385, DE 23 DE MAIO DE 2016.
Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Senhor do Bonfim, na data abaixo indicada.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2016/22555,
RESOLVE
Art. 1º- Suspender, excepcionalmente, o expediente forense, a partir das 14h, e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Senhor do Bonfim, no dia 25 de maio do corrente ano.
Art. 2º- Os prazos que venceram na data mencionada no artigo anterior ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de maio de 2016.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente