O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta segunda feira (15), decreto judiciário nº 578/2014, de 12 de setembro de 2014, dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuaisna Comarca de Bom Jesus da Lapa.
Leia na íntegra.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 578, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Bom Jesus da Lapa
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2014/25678,
R E S O L V E
Art. 1º- Suspender, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Bom Jesus da Lapa, no dia 15 de setembro de 2014.
Art. 2º- Os prazos que vencerem na data especificada no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2014.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente