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Em acordo firmado por telefone, ALBA aprova Projeto do TJBA que desfavorece a Justiça de Primeiro Grau

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Sessão extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia para aprovação do projeto de lei que define a configuração da Câmara Especial do Extremo Oeste. FOTO: SINTAJ

Os coordenadores do SINTAJ, Antonio Jair e Dionizio Jânio, estiveram na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA, nessa segunda feira, dia 13 de julho, para sensibilizar os deputados da importância em votar contra o PL 21376/2015 que criou 24 cargos comissionados, 16 de assessor de desembargador e 8 de assistente de gabinete, de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Estando lá, os coordenadores conversaram com alguns deputados, inclusive buscando as lideranças da maioria e minoria parlamentares. Foi informado pela Deputada Fátima Nunes e pelo Deputado Sandro Regis, líder da minoria, que o presidente do TJBA falou pessoalmente com os Deputados por telefone buscando contar com os votos favoráveis ao projeto.

Os coordenadores do SINTAJ foram informados também que esse acordo se deu entre o presidente do TJBA, o presidente da ALBA, o líder da maioria e o líder da minoria, ficando acertado que 21 deputados suspenderiam o recesso parlamentar com o compromisso de votar a favor do projeto. Segundo o Deputado Sandro Regis, que ainda disse que não poderia negar um pedido do presidente do TJBA, os deputados não poderiam votar contra o projeto, em razão da promessa feita ao presidente do Tribunal de Justiça. Nessa mesma ocasião, o Deputado nos passou o entendimento do presidente, quanto à importância da Câmara do Oeste e os benefícios para a população, ao que os coordenadores do SINTAJ, refutaram de plano, expondo o quadro caótico nas instalações físicas e quantidade insuficiente de servidores na justiça de primeiro grau, o que coloca o Tribunal baiano na contra mão das diretrizes estabelecidas pela resolução 194 e 195 do CNJ. Os coordenadores expuseram os prejuízos advindos pela falta de bom senso e equilíbrio dos gestores do TJBA, gestão após gestão, com investimentos que poderiam ser direcionados para ofertar ao povo e aos seus trabalhadores, condições dignas que tirassem o Tribunal de Justiça da Bahia da vergonhosa posição de um dos piores tribunais do país.

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Foto: SINTAJ

Os servidores não entendem como o TJBA e a Assembléia Legislativa, esta que se dá o título de “casa do povo”, aprova um projeto que em nada beneficia o maior interessado, o povo. Tais atitudes nos trazem indignação, principalmente quando projetos dessa natureza não são levados a um franco debate para análise das reais intenções e dos reflexos para a população. Não é possível aceitar que projetos de interesse popular sejam aprovados através de conversas telefônicas.

Esclarecido como se deu o processo de encaminhamento e aprovação desse projeto, fica claro que a categoria deverá manter-se mobilizada, atenta e unida, como forma de forçar a discussão da política dentro do TJBA, com a participação dos servidores.

sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!

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