A juíza Debora Heringer Megiorin, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília negou a extensão do mandato da antiga gestão da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados). Alguns membros do grupo entraram com ação judicial para que pudessem ficar no comando da entidade até fevereiro de 2018, contrariando flagrantemente o estatuto da própria Federação. A decisão é do dia 19 de dezembro.
A magistrada usa como embasamento para a sua decisão os documentos eleitorais e o estatuto da Federação. Em sua justificativa Megiorin afirma que “o edital de convocação para as eleições que colocaram os requerentes na direção da entidade sindical superior preconizava que a eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal seria para o triênio 2015/2017″. E completa: “Desse modo, como o edital de convocação previa que os mandatos seriam para trabalhar no triênio 2015/2017, verifica-se que a postergação da posse para cumprir mandato até 2018 terminara por ferir o próprio edital para o qual a assembleia fora regularmente convocada, tanto que se dera “posse simbólica” aos ora peticionantes logo após a proclamação do resultado”.
No documento a juíza reconhece a legitimidade da eleição e da posse da chapa Novo Tempo, reafirma que se houve alguma irregularidade no pleito este não ocorreu por parte da nova diretoria e ainda destaca o trecho do estatuto que claramente invalida o pleito da administração anterior. “o art. 54 do Estatuto da Federação prevê que a posse dos eleitos se dará logo após a proclamação dos resultados das eleições (p. 67 e 90), não havendo falar, por isso, em ilegal destituição da nova diretoria executiva”, diz a decisão.
A coordenadoria do SINTAJ (Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia), enquanto liderança de um sindicato que foi e ainda está sendo protagonista das últimas mudanças que têm ocorrido na Fenajud, está ainda mais tranquila e confiante para trabalhar após o reconhecimento da Justiça em relação à honestidade da eleição e da posse ocorridas no X Conseju (Congresso da Fenajud).
O SINTAJ e todas as outras instituições sindicais que fazem parte ou apoiam a administração da Novo Tempo têm a consciência tranquila que só aqueles que realizam as disputas políticas com lisura podem ter. Seguiremos mudando sempre. Para melhor.
Veja aqui íntegra da decisão.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!