Processo Progressão Funcional

Processo: 0516420-20.2014.8.05.0001

Classe: Procedimento Ordinário

Localização: 6ª Vara da Fazenda Pública

Assunto: Progressão Funcional

Objeto da Ação: Determinar que o TJBA, proceda de imediato a avaliação de desempenho de seus servidores; bem como,avalie a documentação de titulação de servidores para a adequação aos padrões ditados na resolução nº 01/2013.Como também promova o enquadramento dos servidores na forma do art. 12, parágrafos 1º e 2º e anexo III  da resolução nº 01/2013.

Fase atual: Concluso para sentença, 15/06/2015.

Link para consulta: http://esaj.tjba.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=01000BKMY0000&processo.foro=1