Encontra-se na pauta para julgamento da 147ª sessão ordinária, na ordem de nº 47, do dia 21 de maio de 2012, o PCA nº 0005449-80.2011.2.00.0000 que trata da concessão de Gratificação Especial de Eficiência aos servidores que ingressaram no poder judiciário após a vigência da Lei 11919/2010.

A Coordenadoria Executiva do SINTAJ, através da sua Coordenadoria Jurídica, estará acompanhando in loco a Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde solicitará prioridade na pauta e fará a sustentação oral, através do Advogado. Dr. Míguel Angelo Alves Cerqueira.

Caso não seja julgado no dia 21 de amio o processo ainda poderá ser julgado nos dias 22 e 23 de maio, conforme nota disponibilizada, junto com a pauta, no no DJ-e nº 81/2012, em 15/05/2012. Confira abaixo:

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ayres Britto, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia vinte e um de maio de 2012 (segunda-feira), a partir das catorze horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, ficam desde já designados os dias vinte e dois e vinte e três de maio de 2012, a partir das nove horas, para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

A Coordenadoria Executiva do SINTAJ e seus filiados aguardam ansiosamente o desfecho positivo deste processo.

Foi publicada no DPJ on line a decisão do requerimento efetuado pelo SINTAJ para que o Tribunal Pleno regulamentasse quais são as atribuições dos cargos de Técnicos Judiciários.

Infelizmente a decisão foi contrária, baseada na determinação do Conselho da Magistratura de que é a Corregedoria o órgão competente para dirimir essa questão.

Decisão semelhante já havia sido publicada pela própria Corregedoria Geral de Justiça.

Portanto, é de suma importância que os interessados mantenham-se atentos aos andamentos dos seus respectivos processos para não serem pegos de surpresa.

O SINTAJ continuará lutando para que tal situação se resolva da melhor maneira possível para os servidores do Judiciário.

A coordenadoria Executiva do SINTAJ protocolou ofícios junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, solicitando atendimento a dois itens específicos da pauta de reivindicações 2012, conforme combinado em reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Des. Mário Hirs, no último dia 10 de maio, quando diversos assuntos foram tratados..

O primeiro ofício, protocolado sob o nº 27290/2012, solicita a alteração da Resolução º 46 que regulamenta o artigo 213 da Lei ° 10845/2007, que trata de remoção de servidores. No documento o SINTAJ solicita que sejam alterados os itens que excluem da possibilidade de participação do Concurso de Remoção os servidores em estágio probatório e aqueles que porventura estejam indiciados em sindicância e/ou processo administrativo disciplinar.

O segundo ofício, protocolado sob o nº 27292/2012, solicita o pagamento da Gratificação Especial de Eficiência (GEE) aos cerca de 500 servidores que foram nomeados após a vigência da Lei 11919/2010.

Ambos os documentos foram entregues embasados em leis e com as devidas justificativas, visando o atendimento dos pleitos o mais rápido possível.

A Coordenadoria Executiva do SINTAJ, na pessoa da Coordenadora de Aposentados e Pensionistas - Nanucha – realizou mais um encontro entre os aposentados filiados ao SINTAJ. Estavam presentes filiados e convidados, funcionários de SINTAJ e Coordenadoria Geral.

O evento aconteceu na Casa de Chá Belle’s, na Barra e foi muito elogiado pelos participantes. Foi servido um chá, ao som de músicas de Roberto Carlos, Trio Irakitan e Ray Conniff fazendo com isso a alegria dos presentes.

Os aposentados filiados receberam de lembrança uma linda caneca personalizada, e ainda, dois deles foram sorteados e receberam um brinde especial.

Confira mais fotos do evento clicando aqui

Hoje (16/05) foi publicado no DPJ on line o Decreto nº 517/2012 que constitui o grupo de trabalho para elaborar proposta de regulamentação da progressão funcional, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Vale salientar que nos idos de 2009, também fora constituída uma comissão para tratar do assunto e ao final não deu em nada.

Diante disto, o SINTAJ ingressou com o pedido de providência nº 0005388-25.2011.2.00.0000, junto ao CNJ, o qual determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia regulamentasse o artigo 25 da lei 11170/2008 num prazo máximo de sessenta dias.

A Coordenadoria Executiva do SINTAJ espera que tudo seja resolvido no menor tempo possível, pois a categoria não suporta mais tanta procrastinação para uma coisa que, por força de Lei, deveria estar em vigor desde fevereiro de 2009. E, por conta disso, os servidores estão progredindo de 02 em 02 anos, o que significa 72 anos de serviços prestados para se chegar ao topo da carreira.

O SINTAJ está representado nesta comissão por sua Coordenadora Geral, Elizabete Rangel.

Em virtude de alguns telefonemas para tirar dúvidas acerca do Auxílio Funeral concedido aos familiares dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), estamos divulgando documento com as regras do TJBA para obtenção do referido auxílio.

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A Coordenadoria Executiva do SINTAJ se reuniu, na manhã desta quinta-feira (10), com o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Des. Mário Alberto Simões Hirs. A reunião foi considerada positiva pelos coordenadores do SINTAJ.

A Coordenadora Geral do SINTAJ, Elizabete Rangel, deu as boas vindas ao Presidente e ressaltou a importância da parceria entre o sindicato e a presidência do TJBA, em benefício dos servidores.

O Presidente, por sua vez, disse que atenderá os pleitos dos servidores de acordo com as possibilidades dele, deixando a porta aberta para que o SINTAJ encaminhe diretamente a ele as solicitações - que sejam prudentes e com possibilidade de serem atendidas - e que, dentro do possível, ele irá atender (foram lembradas as situações de remoção e da GEE). No entanto, o Presidente deixou claro: “Eu dependo do Governador. Se ele não soltar o dinheiro eu não posso fazer nada. O dinheiro que a gente tem é o dinheiro de repasse. Eu não faço milagre”.

Para a Coordenadora de aposentados e Pensionistas do SINTAJ, Nanucha, as primeiras ações do Presidente Mário Hirs já deram uma maior leveza à sua gestão. “Nem tudo que a gente quer é possível, mas o que for possível deve ser feito”.

Sobre a pauta de reivindicações ele disse que recebeu e comentou: “Tem coisas certas. Tem coisas justas! Eu estou tentando realizar tudo ponto a ponto - quando acho que é factível, e normalmente eu não decido sozinho, eu chamo sempre um grupo e discuto isso, aquilo ou aquilo outro; é muita responsabilidade a pessoa tomar um posicionamento sozinho – e as idéias vão surgindo. Pontualmente eu não vou dizer que vou fazer isso, aquilo ou aquilo outro, mas tudo que vocês pedirem que eu tiver condições de fazer – e que não haja uma ofensa frontal à lei, a classe – vai ser feito” e completou “Vocês contem comigo. O que eu puder fazer eu faço!”, disse Hirs.

O Supremo Tribunal Federal acatou o pedido de liminar requerido pelo Tribunal de de Justiça do Estado da Bahia no Mandado de Segurança 31.285, suspendendo a decisão do CNJ, que, no mérito, requer a revogação da referida decisão. Decisão esta que consiste na determinação que o TJBA inclua os Supervisores de Expeidente dos Juizados Especiais na Resolução 10/2010.

A Coordenadoria Executiva do SINTAJ, através de sua Assessoria Jurídica, estará combatendo os argumentos utilizados pelo TJBA no mérito do referido MS.

Os processos que tratam de Abono de Permanência 0171918-16.2007, da não devolução de parcelas pelos Supervisores 00101160-26.2010 e Nível Superior 0005476-58.2010, foram encaminhados para julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Coordenadoria Executiva do SINTAJ, através da cordenadoria Jurídica, está no STJ acompanhando de perto visando agilizar o julgamento dos três processos de interesse da categoria:

Abono de Permanência 0171918-16.2007
Processo: Resp.1282720.
Relator Min. Cesar Asfor Rocha.

Processo dos Supervisores 00101160-26.2010.
Processo: Rms 37658
Relator: Min. Cesar Asfor Rocha

Processo Nível Superior 0005476-58.2010
Processo: Rms 36399
Relator: Min. Herman Benjamin

Ao conduzir oficialmente, nesta terça-feira (8/5), a primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como presidente do órgão, o ministro Carlos Ayres Britto – também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – recebeu homenagem dos conselheiros, do procurador-geral da República e de advogados. De acordo com Ayres Britto, existe um sistema de Justiça no país que se aperfeiçoa a olhos vistos, motivo pelo qual tem sido imprescindível a presença do CNJ. "O Judiciário é o Poder que não governa, mas evita o desgoverno. E quem evita o desgoverno não pode se desgovernar por definição", acentuou.

O Tribunal de Justiça do estado da Bahia (TJBA) informa que magistrados e servidores devem apresentar a declaração de bens, referente ao ano de 2012, até o dia 31 de maio. O formulário eletrônico já está disponível no RH Net, no campo Bens e Valores, no site do TJBA.

De acordo com o decreto nº 58, de 13 de janeiro de 2012, a posse e o exercício de magistrados e servidores, em cargo efetivo ou em comissão, ficam condicionados à apresentação da declaração com os respectivos valores.

Com informações de TJBA

Infelizmente, em virtude da imensa quantidade de processos pautados na ordem do dia (08/05), o processo da GEE não pode ser julgado.

O Presidente do CNJ - Min. Carlos Ayres Britto - encerrou os trabalhos às 18 horas de ontem (08/05) comunicando sua intenção de dar continuidade na manhã de hoje (09), contudo alguns conselheiros alegaram não terem disponibilidade pois já tinham compromissos agendados e de que não havia uma programação prévia para isso. O Presidente já adiantou que as próximas sessões terão essa característica de continuidade no dia seguinte caso seja necessário.

O processo da GEE não foi julgado, mas entra automaticamente na pauta da próxima sessão, dia 22.05.

A Coordenadoria Executiva do SINTAJ aguarda agora a publicação da nova data para se fazer presente com o seu corpo jurídico, como se fez nesta última.

O SINTAJ realizou, na manhã desta segunda-feira (07), duas assembleias, uma ordinária e outra extraordinária.

Na primeira assembleia ordinária foram apresentadas as contas da instituição e, após diversas discussões e explicações acerca dos números, as contas foram aprovadas por unanimidade.

Na assembleia conseguinte, extraordinária, a pauta foi a criação, retificação e filiação à Federação Nacional do Judiciário (FENAJUD). Na ocasião foi eleito como delegado o Coordenador Jurídico do SINTAJ, Augusto Conceição, para representar a entidade no Conselho de representantes e no coletivo jurídico da FENAJUD que será realizado no Mato Grosso do Sul. Também foram aprovados todos os pleitos por unanimidade.

O Conselho Fiscal comandou a Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas onde contou com uma presença bastante significativa da categoria.

O Presidente do Conselho Fiscal - Antonio Jair - fez a leitura detalhada do Balanço Patrimonial e das notas explicativas.

Após o final da leitura e de se responder aos questionamentos suscitados pelos presentes, as contas foram aprovadas por unanimidade.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia impetrou Mandado de Seguraça no Supremo Tribunal Federal contra a decisão emanada pelo Conselho Nacional de Justiça no processo nº 0003622-34.2011.2.00.0000, que determina a alteração da Resolução nº 10, de 06/10/2010, para inclusão dos Supervisores de Expediente dos Juizados Especiais, passando, estes, a serem contemplados pela gratificação de Condições Especiais de Trabalho - CET.

O SINTAJ continua na luta pelos interesses dos seus filiados, buscando que as conquistas dos servidores sejam mantidas e cumpridas pelo TJBA.