Ontem (21/07), os servidores dos Juizados Especiais da Capital foram pegos de surpresa com a publicação do Provimento 10/2010 que estipula metas para cada cargo que compõem os Juizados. Mas será que tal provimento resolve mesmo o problema dos Juizados ou apenas o problema do Poder? Alguns questionamentos ficam no ar para que o Poder responda:

•Todos os cargos dos Juizados Especiais foram contemplados pelo provimento?
•Já que a produtividade está diretamente relacionada às movimentações feitas no sistema informatizado de dados, não seria obrigatório que em todas as unidades, sem exceção, houvesse um computador para cada servidor?
•Como será apurada a produtividade do servidor que se encontra em desvio de função, prática condenada pelo CNJ, porém recorrente nos Juizados Especiais da Bahia?
•Como será apurada a produtividade do servidor que divide seu tempo entre o computador e o atendimento ao público? Passa a atender ao público apenas após o cumprimento da meta?
•Como o supervisor irá apurar tudo isso? A senha dele permite ver as movimentações de cada usuário ou será por contagem manual?
•Por que apenas os Juizados da Capital estão sendo cobrados por produtividade? As demais unidades do Judiciário da Capital e do Interior do Estado não precisam produzir?

Esta entidade sindical estará protocolando ofício, hoje (22/07) à tarde, junto à Corregedoria Geral do TJBA para que tais questionamentos sejam respondidos.