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Os servidores do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), começam a receber no mês de março o passivo do abono pecuniário que foi gerado por um erro de cálculo da administração quando fez o pagamento da verba entre os anos de 2012 a 2015. No mês de novembro de 2017, o SINTAJ (Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia), buscou a administração do TJ-BA para iniciar um canal de negociação, após ter protocolizado um processo administrativo em que indicou para a corte o erro cometido quando do pagamento dessa verba.

O referido processo administrativo protocolizado pelo SINTAJ, se norteou em algumas ações judiciais impetradas de forma individual, instruídas por informações técnicas obtidas por alguns assessores de magistrados, que obtiveram êxito em primeira instância, não restando ao TJ-BA, senão pagar o valor devido em favor dos impetrantes.

Desta forma, entendendo que esse é um direito de toda a categoria, o SINTAJ ingressou com o referido processo administrativo, buscando através dos meios legais e do diálogo com a administração do TJ-BA, a extensão da decisão judicial para todos os servidores. Após o êxito da atuação do SINTAJ, outras entidades seguiram e ingressaram com processos administrativos com o mesmo objeto da ação. A publicidade para a categoria da confirmação do pagamento se deu no dia 22 de fevereiro de 2017, em reunião de apresentação da pauta de reivindicações do SINTAJ e outras entidades, com o presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Tendo como exemplo esse procedimento administrativo, o SINTAJ mostra estar atento a todos os meios possíveis de recuperação de direitos, utilizando da sua força política e de luta, para reverter em prol da categoria todo e qualquer benefício a que fazem jus os servidores, motivo da existência deste sindicato.

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