Sem nenhum representante dos trabalhadores da Justiça, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou, nesta quarta-feira (14), uma Comissão Colaborativa para proposições. O grupo de trabalho foi instituído pela presidente da Corte, desembargadora Maria do Socorro Santiago, através de decreto publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Na comissão só há representantes da administração do tribunal, da magistratura e da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
De acordo com o decreto, o grupo tem como objetivo propor e incentivar boas práticas no sistema jurisdicional, identificar problemas, propor medidas que diminuam o número de litígios e apresentar proposições que melhorem o funcionamento do Judiciário.No entanto, as entidades representativa dos servidores, que são os que vivenciam os problemas da Justiça baiana na pele, ficaram de fora.
A presidente chega a mencionar no próprio decreto que um dos motivadores da medida foi o debate com entidades representativas dos trabalhadores. Deixando claro que a reforma da Justiça baiana é um desejo sempre manifesto por estas instituições, a exemplo do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ). “Considerando os constantes diálogos promovidos pela atual Mesa Diretora deste Tribunal de Justiça com instituições e entidades ligadas ao Poder Judiciário […]”, diz o documento.
São membros do comitê as juízas Marielza Brandão e Rosana Chaves, o juiz coordenador dos Juizados Especiais, Paulo Chenaud, o diretor Cícero Moura, representantes das Corrgedorias Geral e do Interior – que ainda serão escolhidos e três representantes da OAB-BA, também ainda não nomeados.
Por considerar antidemocráticae sem lastro na realidade a instalação de uma Comissão que objetiva a melhora do Judiciário sem a participação dos maiores interessados na mudança do sistema, por conviverem no dia a dia com as graves deficiências do sistema, o SINTAJ já está protocolizando um ofício à presidência solicitando a participação de representantes dos trabalhadores no comitê.