Dando continuidade as suas ações regionais contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que representa o grande desmonte do funcionalismo público, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) realizou, nesta sexta-feira (19), o Seminário intitulado “Prejuízos Sociais da PLP 257”. O evento foi realizado no Fórum Regional do Imbuí e contou com a participação dos palestrantes Bruno Tito, membro do núcleo baiano do Movimento pela Auditoria Cidadã e Bernardino Fonseca, presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud).
Na primeira explanação, Tito falou sobre a dívida pública e seu impacto nos orçamentos da União, dos estados e dos municípios e da necessidade de realizar a auditoria cidadã da mesma. O palestrante deixou claro o caráter abusivo desse débito – já que não se sabe com quem foram contraídos, em muitos casos incluem práticas ilegais e nunca é realmente pago, porque os Executivos apenas amortizam os juros da dívida – que consome 45, 11% do orçamento da União e afirmou que o PLP 257 arrocha os trabalhadores para que sobre mais dinheiro para a amortização da dívida.
“Esse projeto está tramitando no Congresso para garantir a sustentabilidade da dívida pública. O PLP 257 garante essa sustentabilidade através do refinanciamento da dívida dos estados, mas vem carregado de exigências. O PLP proíbe a criação de novas vagas e submete os servidores públicos ao regime geral de previdência. É a União sufocando os estados para pagarem uma dívida que eles têm com ela”, explicou
Já o presidente da Fenajud, Bernardo Fonseca, falou de forma bastante didática e acessível sobre os prejuízos que o projeto traz para os servidores. “O PLP 257 é uma reedição da 9.496/97, só que piorado. O sistema é o mesmo. Esse projeto retira direitos ou, no mínimo, congela a política salarial para os trabalhadores públicos e diminui o investimento em áreas sociais como saúde e educação”, colocou o dirigente.
A servidora Cláudia Garcia, lotada no Fórum Regional do Imbuí, corroborou a fala de Fonseca. “A gente deve atentar que a PEC 241 quebra a constitucionalidade. Com ela cria-se um novo estado, diferente do que foi acordado na Constituição de 1988. Uma proposta de estado que não ganhou nas urnas. É a quebra institucional do país”, constatou.
Após as palestras, foi aberto o espaço para os servidores emitirem opiniões e fazerem perguntas. Além dos questionamentos e complementos às falas dos facilitadores, os trabalhadores também falaram sobre a conjuntura política e sobre os projetos de lei abordados.
“A PEC 241 é tão draconiana que até líderes da base governista admitem não aprová-la”, falou Antemar Campos, da Turma Recursal, no Fórum do Imbuí.
“Trabalhador é sempre trabalhador. Não importa quem seja o patrão. O que é preciso que a gente faça é incomodar o Poder. Se a gente não incomoda não é visto, não é ouvido”, afirmou de forma assertiva, Rudival Rodrigues, também do Fórum do Imbuí.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!