O SINTAJ vem esclarecer alguns pontos sobre a entrevista concedida pelo Presidente do TJBA Des. Eserval Rocha que no mínimo demonstrou falta de conhecimento sobre o Tribunal que preside, já que ainda preferimos acreditar que o mesmo não tenha má fé para com os servidores que fazem o judiciário baiano.
O PCS que aumentou os salários dos servidores do Judiciário da Bahia nada mais fez do que tirar os salários dos servidores dentre os piores do país e colocá-los, no caso do nível médio como o 13º do país e do nível superior como 11º, superados, por vários estados, como: Amazonas, Alagoas, Acre, Goiás, Roraima e outros. Ao incluirmos as gratificações a Bahia chega a ocupar no ranking salarial do país, a desonrosa posição de 18º, no caso do nível superior.
Além do mais sua implantação foi diluída em longos 11 (onze) anos e só será concluída em 2017, no caso dos oficiais de justiça. O que inclusive foi previsto orçamentariamente e se assim não o fez, regozijem-se os gestores pela responsabilidade.
A média salarial dos técnicos judiciários (nível médio) na Bahia já com gratificações é de R$3.229,40 e dos analistas judiciários (nível superior) é de R$5.166,03.
Esses são os verdadeiros valores dos salários dos servidores do judiciário baiano, todos, claro, desejando muito alcançar um dia a média salarial alardeada pelo Tribunal de Justiça da Bahia – R$12.000,00.
Esquece o interlocutor do Tribunal de Justiça da Bahia de mencionar como fator de inchaço da folha a criação da Câmara do Oeste e a posse de novos desembargadores com seus robustos gabinetes movidos a gratificações salariais.
Não há que se negar distorções salariais impostas pelo tribunal de justiça para alguns de seus servidores, caracterizando salários muito acima do estipulado para a grande maioria. De seus mais de 10.000 servidores, o Tribunal de Justiça elege, na reportagem, cerca de 800 servidores com altos salários e, em assim sendo, cabe ao próprio Tribunal dar as devidas explicações à sociedade, já que essa situação foi construída através de discricionariedades, ou seja, vontade dos gestores.
A verdade dos fatos é que a maioria dos servidores do judiciário não causa distorções ou grande aumento na folha de pagamento do Tribunal de Justiça da Bahia.
O Tribunal de Justiça da Bahia tem cerca de 400 servidores que não alcançam as médias aqui expostas devido a um tratamento diferenciado, para pior, que lhes nega uma gratificação dada a todos os demais intitulada Vantagem Pessoal de Eficiência.
E, se alguns servidores detêm alguma verba que não tenha fundamentação legal, cabe ao Tribunal de Justiça investigar e regularizar e jamais, generalizar levando a um juízo equivocado e discriminatório.
Além do mais, diz o Tribunal de Justiça que o crescimento da folha se dá por progressão funcional etc.. O que é inverídico já que desde 2010, o Tribunal de Justiça não confere a seus servidores quaisquer progressões por merecimento ou escolaridade.
O atacado na reportagem “adicional de função” diz respeito a uma verba percentual do salário base que era concedida até 2010 para alguns servidores sob o escopo de que esses deveriam trabalhar em horário diferenciado e acrescido, além de exercerem atribuições especiais. Tudo com base em leis criadas pelo próprio Tribunal de Justiça da Bahia, o que é de sua exclusiva competência.
A dita solução dada pelo Tribunal de Justiça, a criação em 2010 da CET, gratifica os comissionados com até 125% de verba sobre o valor do símbolo do cargo.
Logrando pela prevalência da verdade, esta entidade esclarece que as gratificações, ditos “penduricalhos” pelo Tribunal de Justiça da Bahia, não atingem a maioria dos servidores e que não os fazem alcançar a média salarial referenciada na reportagem.
É de interesse dos servidores do judiciário baiano ajudar a equalizar as contas do Tribunal de Justiça da Bahia, o que só é possível com sua participação efetiva através de sua representação sindical, o que vem sendo negado, trazendo além de arrocho salarial, insegurança e desestímulo.
O Tribunal de Justiça da Bahia, sob a alegação de orçamento insuficiente, embora tenha promovido diversas aposentadorias de servidores, deixou de, minimamente, corrigir inflacionariamente os salários de seus servidores no ano de 2015, o que vem promovendo mobilizações desses nesse sentido, apenas o fazendo em relação aos magistrados na ordem de 14% em seus subsídios, além da concessão do imoral auxílio moradia com valor próximo aos R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Classificado como um dos piores tribunais em desempenho do país, o Tribunal de Justiça, não oferece condições dignas de trabalho. Nas unidades faltam água, copo, papel, tonner e até mesmo papel higiênico. Equipamentos ultrapassados, sistemas que não se mantêm funcionando o tempo todo, móveis muito distantes de serem ergonômicos.
Esta é a verdade sobre a JUSTIÇA DA BAHIA!