O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) repudia totalmente a criação da Central de Mandados dos municípios de Camaçari, Teixeira de Freitas e Juazeiro. A unificação do trabalho dos Oficiais de Justiça das referidas cidades foi estabelecida através de decreto publicado, nesta sexta-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). A norma foi um ato conjunto da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e do Corregedor Geral da Justiça, Maria do Socorro Santiago e Osvaldo de Almeida Bonfim, respectivamente.
Desde quando a Corregedoria iniciou as tratativas para a criação das centrais o SINTAJ vem se colocando contra a ideia e trabalhando para que a mesma não se tornasse realidade. Como já foi devidamente explicitado pela entidade, a centralização dos Oficiais de Justiça em qualquer município do estado irá precarizar ainda mais o serviço, já bastante ruim, prestado pela Justiça baiana.
Os serviços prestados pelos Juizados Especiais são um dos poucos que ainda funcionam com alguma eficiência no Judiciário e a população será aprincipal prejudicada com a junção dos mesmos com as demandas da Justiça Comum, que tramitam de forma mais lenta, já que a mesma tem uma carga processual muito maior e sofre, como todo o sistema jurisdicional, de carência de servidores.
Além disso, outro agravante é o fato de que os trabalhadores que prestaram concurso para exercer suas atividades nos Juizados terão que trabalhar em uma área para a qual não fizeram processo seletivo. O quadro dos juizados é regido por uma lei específica A Lei 9.099/95.
Dessa forma, o SINTAJ deixa claro que não aceita a criação dessas Centrais e se manterá firme na luta, recorrendo em todas as instâncias que se fizerem necessárias para barrar a medida.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!