Nesta terça-feira (2) o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) obteve mais uma vitória para os servidores do Judiciário baiano. Depois de um longo tempo em tramitação, o processo que requere o ganho da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) para os supervisores de expediente dos Juizados Especiais foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) com resultado favorável aos trabalhadores. O SINTAJ entrou como parte interessada na ação e deu todo o suporte jurídico desde o momento em que a apreciação estava a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) perdeu a ação por quatro votos a um. Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da extensão do benefício aos supervisores. Somente Marco Aurélio Mello deliberou de forma contrária. A participação do SINTAJ, através da assessoria jurídica da instituição, foi crucial para que a extensão da gratificação fosse considerada uma causa coletiva e que, portanto, atingisse a todos os que estivessem na situação descrita no processo.
Deu-se entrada na ação no CNJ, para que o colegiado reconhecesse que a supervisão de expediente se enquadra em um cargo de chefia e deveria, portanto, receber a CET, de acordo com o que estabelece a Lei 11.919/2010. Apesar de o Conselho ter dado ganho de causa aos servidores, o TJ-BA recorreu e entrou com um mandado de segurança no STF, que foi derrubado nesta terça. No momento, a entidade sindical só aguarda o trânsito em julgado da decisão, da qual não há mais possibilidade de recorrer.
Reconhecendo os esforços do SINTAJ para conseguir assegurar mais essa conquista, os supervisores dos Juizados escreveram uma carta em que agradecem à instituição pelo empenho na causa. A Coordenadoria Executiva agradece o reconhecimento e reitera que, como sempre, não medirá esforços para continuar lutando pelos direitos de todos os servidores.
Confira o texto da carta na íntegra:
CARTA AO SINTAJ
Os Supervisores, filiados ao Sintaj, agradecem o grande empenho em todas as fases de tramitação do processo pelo reconhecimento do nosso direito em receber a CET. Foi uma luta árdua e fomos incansáveis, e nesse percurso longo encontramos nesse sindicato toda assistência necessária. Ao apresentar nossas solicitações éramos prontamente atendidos pela coordenação executiva e em especial pela coordenação jurídica atual que além da presteza, apresentou iniciativas, realizou visitas para agilizar as fases processuais e inclusive com preparação memorial muito bem fundamentado para exposição junto aos ministros do STF, ou seja, esse sindicato não só agiu quando provocado por nós, mas demonstrou iniciativa e criatividade para que conquistássemos o reconhecimento público de nosso direito. A sensação hoje é de que vencemos não por senso comum, mas por direito de fato, muito claro no parecer da PGR e nos votos favoráveis dos ministros do STF. Agradecemos a Jair, sempre solidário e com atuação firme, a Adriana, Gustavo, Dionízio, Alberto e Celeste por demonstrarem serem líderes de um sindicato que toma para si todas as lutas. Agradecemos também a dedicação do ex-coordenador, Augusto, incansável na fase inicial e a do atual corpo jurídico, representado por Bete Rangel e Dra. Ana Angélica, mulheres empoderadas e sujeitos imprescindíveis as quais executaram ações brilhantes e decisivas para que enfim no dia 02 de agosto de 2016 acontecesse nossa vitória.
Supervisores das Varas e Juizados Especiais do TJ BA
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!