Alguns dos trabalhadores que têm direito a preferência na fila de precatórios do processo dos 18% já começaram a receber os valores que lhes são devidos. Os alvarás destes casos prioritários foram expedidos nesta segunda-feira (25). Todos os contemplados nesta listagem tiveram sua prioridade deferida até o mês de novembro de 2018 e fazem parte da primeira execução do processo, iniciada em 2014.
Têm prioridade na fila dos precatórios pessoas com mais de 60 anos ou com determinadas doenças graves elencadas no Artigo 6º da Lei 7713/88, como câncer, cegueira, hepatologias graves, dentre outras.
O processo dos 18% é resultante de um erro na implantação do PCS entre os anos de 2010 e 2015, que acabou gerando um grande passivo para os trabalhadores do TJ-BA.
Já em relação aos RPVs, o Estado até o momento ainda não juntou aos autos do processo nenhum comprovante de depósito, medida necessária para que os alvarás de pagamento sejam expedidos. Estes casos estão aguardando decisão da relatora.
Seguindo decisão tomada pelos próprios trabalhadores em assembleia, os servidores que recebem o pagamento do montante relativo aos 18% através do processo movido pelo SINTAJ destinam 3% dos seus ganhos reais com a ação para o sindicato, como forma de manter o pleno funcionamento da entidade.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!