“Com a proibição da terceirização, teríamos, talvez, uma possibilidade de as empresas deixarem de criar postos de trabalho e aumentar a condição de não emprego”. Com a batida – e, sabe-se já, incorreta – afirmação de que permitir a terceirização irrestrita ajuda a combater o desemprego, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármem Lúcia, justificou seu voto a favor da terceirização das atividades fim.
Cármem Lúcia foi um dos sete membros da Corte – restando apenas quatro votando a favor dos trabalhadores – que ajudaram a dar aval para a lei da terceirização já sancionada pelo presidente Michel Temer e que contribui para a precarização das condições de trabalho, favorecendo apenas os donos das empresas.
Mais uma vez a Suprema Corte mostrou que não é uma instância que visa ser um instrumento de Justiça para a população brasileira, mas sim que está apenas do lado das elites e do alto empresariado, que querem maximizar os lucros às custas da exploração do trabalhador.
O apoio à terceirização irrestrita foi dado pelo STF a partir do julgamento de duas ações abertas anteriormente à Lei de Terceirização. No entanto, o posicionamento da mais alta Corte do país é sintomático e simbólico.
Com essa postura, o STF demonstra não se importar com a alta taxa de rotatividade dos postos de trabalho terceirizados, com os salários mais baixos do que os das atividades tipicamente contratantes, com as condições de trabalho também muitas vezes piores do que as dos trabalhadores efetivos.
Dando aval à terceirização irrestrita o STF confirma a ideia já difundida entre os brasileiros que a Justiça não é para o pobre, para o trabalhador e nem para as minorias sociais. Ela é feita pela e para as elites.
Votaram a favor da terceirização Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Votaram contra os ministros Marco Aurélio, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
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