Nesta terça-feira (3) representantes da coordenação do SINTAJ (Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia) participaram da reunião da CPA (Comissão Permanente de Avaliação) para discutir questões relativas à progressão dos trabalhadores do Judiciário baiano.
Logo de início, a DRh (Diretoria de Recursos Humanos) do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) informou que a avaliação dos servidores que estão aptos a progredir por desempenho no primeiro quadrimestre de 2018 acontecerá no mês de maio. No entanto, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei 6677, apenas 352 trabalhadores reúnem as condições necessárias para serem examinados no próximo mês.
Além dessa questão, também foi discutida a possibilidade de serem aceitos para a progressão por titulação cursos que os trabalhadores realizaram antes de ingressarem na Corte. Já há um processo – aberto por um trabalhador – que faz esse pedido aguardando o parecer da Consultoria Jurídica. Os representantes do SINTAJ pediram que a ação aberta pelo sindicato, com o mesmo propósito, também fosse encaminhado para a Consultoria, para que a solicitação seja feita através dos dois processos.
A comissão também acordou a revisão da Resolução nº 01/2013 com o objetivo de redefinir principalmente o Artigo nº 9, que é um limitador da avaliação e proporciona a geração de passivos. Os sindicatos representantes dos trabalhadores da Justiça baiana irão apresentar uma proposta de modificação que será discutida e encaminhada à Comissão de Reforma. A possibilidade de se pagar as progressões por desempenho referentes aos anos de 2013 a 2015 foi abordada, no entanto, o assunto ainda vai ser melhor desenvolvido nas próximas reuniões.
A administração ainda avisou que o cálculo da progressão por merecimento dos trabalhadores aposentados já foi homologado, faltando apenas a sua efetiva implementação.
A coordenadora jurídica do SINTAJ, Elizabete Rangel, membro efetivo da CPA, se mostrou otimista para a continuação dos trabalhos da comissão. “A reunião foi muito produtiva. Conseguimos debater pontos importantíssimos para os trabalhadores e vamos continuar dando o nosso melhor”, afirmou.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!