A administração do TJ-BA informou que o projeto de lei que estende a GEE para os trabalhadores do Judiciário baiano que têm direito a verba, mas não a recebem já está pronto para ser enviado à Comissão de Reforma e posteriormente votado pelo Tribunal Pleno. As informações foram passadas em reunião realizada com o SINTAJ nesta segunda-feira (28).
Segundo a diretora geral Iramar Viana, o projeto foi feito nos moldes divulgados pelo SINTAJ anteriormente. Recria a verba em forma de gratificação (ela deixa de ser vantagem) e a estende a todos os servidores que a ela fazem jus, mas não recebem. A gratificação passará a ter um valor fixo, que será o mesmo para todos. Tantos para os trabalhadores que já têm o benefício, como para os que não.
Na reunião ficou acordado que caso a Comissão de Reforma funcione nesta segunda o texto será enviado ainda hoje para o Colegiado. Também foi acertado que haverá a tentativa de transformar a sessão do Pleno desta quarta (30), que seria apenas judicante, em mista para se tentar a apreciação do projeto já nesta data. Entretanto, essa possibilidade não está garantida devido à suspensão do expediente no TJ-BA desde esta segunda, em decorrência da paralisação dos caminhoneiros em todo o país. Uma vez aprovada no Pleno, a matéria irá para a Alba (Assembleia Legislativa do Estado da Bahia).
No encontro, a diretora também informou que o presidente da Corte, desembargador Gesivaldo Britto, já ordenou a elaboração do projeto que concede o reajuste linear aos trabalhadores da Justiça baiana, já tendo conversado sobre o assunto com o governador Rui Costa.
Ainda de acordo com Iramar, Britto também pediu diligencia no projeto que garante o direito ao abono pecuniário aos servidores.
A coordenadoria do SINTAJ estará a postos a partir desta segunda empreendendo todos os esforços para que, sendo confirmada a realização do Tribunal Pleno nesta quarta, o projeto da GEE seja apreciado nesta sessão.
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