Nesta terça-feira (20) a Secretaria do Pleno emitiu, certificou e enviou para o gabinete da desembargadora Silvia Zarif os ofícios requisitórios referentes aos valores do processo dos 18% que podem ser pagos por RPV.
A ação dá prosseguimento ao processo necessário para o pagamento dos valores. Após a magistrada assinar os ofícios eles serão encaminhados para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) que, intimada, tem 60 dias para efetuar o depósito em conta judicial.
Os ofícios foram expedidos somente com os valores incontroversos atualizados até 31 de dezembro de 2014, já que, como já foi informado pelo SINTAJ, a Secretaria do Pleno ainda não realizou a atualização dos cálculos.
As certidões dos servidores que tinham direito a valores maiores do que o permitido para recebimento por RPV já foram enviadas para o estado desde o dia 18 de outubro, no entanto, o governo pediu autorização para enviar os documentos de volta para o TJ-BA, alegando que o Tribunal não cumpriu todas as medidas necessárias. A atitude do Estado é meramente protelatória, já que a própria Secretaria do Pleno emitiu certidão comprovando que todos os critérios foram atendidos.
Confira abaixo a lista dos trabalhadores que tiveram suas certidões expedidas.
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Confira abaixo a lista dos trabalhadores cujos ofícios o Estado pediu autorização para devolver ao TJ-BA:
Ofício nº 1211/2018 (RPV) – STP, Analice Pereira Nascimento;
Ofício nº 1212/2018 (RPV) – STP, Adailton Santos de Oliveira;
Ofício nº 1213/2018 (RPV) – STP, Bruno Pinto Lima;
Ofício nº 1214/2018 (RPV) – STP, Camila Santos;
Ofício nº 1215/2018 (RPV) – STP, Cosme Oliveira Santos;
Ofício nº 1216/2018 (RPV) – STP, Clarison de Souza Dias;
Ofício nº 1217/2018 (RPV) – STP, Dirceu Sales de Cerqueira Junior;
Ofício nº 1218/2018 (RPV) – STP, Elane Dourado Sena Gama;
Ofício nº 1219/2018 (RPV) – STP, Edvan Sueli Lobão Pereira;
Ofício nº 1220/2018 (RPV) – STP, Ivo dos Santos Ramos;
Ofício nº 1221/2018 (RPV) – STP, Gabriel Frederico Castro Lima Saraiva;
Ofício nº 1222/2018 (RPV) – STP, Jeanline Caires Borges Beltrão;
Ofício nº 1223/2018 (RPV) – STP, José Cândido dos Santos Alcântara;
Ofício nº 1224/2018 (RPV) – STP, Janio Alves Teixeira;
Ofício nº 1225/2018 (RPV) – STP, Marcelo Pereira da Silva;
Ofício nº 1226/2018 (RPV) – STP, Marcos Antônio de Souza Vital;
Ofício nº 1227/2018 (RPV) – STP, Maria Regina Caldeira Pimenta;
Ofício nº 1228/2018 (RPV) – STP, Mônica Valeria Caldas de Aguiar Brito;
Ofício nº 1229/2018 (RPV) – STP, Mirian de Sousa Zeferino dos Santos;
Ofício nº 1230/2018 (RPV) – STP, Nilson Carlos Santos Soares;
Ofício nº 1231/2018 (RPV) – STP, Olga Staduto;
Ofício nº 1232/2018 (RPV) – STP, Paulo Roberto Nunes da Silva;
Ofício nº 1233/2018 (RPV) – STP, Quesia Oliveira Pimentel;
Ofício nº 1234/2018 (RPV) – STP, Ramon Santos Celestino;
Ofício nº 1235/2018 (RPV) – STP, Roseane Carneiro de Souza Lima;
Ofício nº 1236/2018 (RPV) – STP, Silvia Barbosa Ferreira dos Santos;
Ofício nº 1237/2018 (RPV) – STP, Sonia Maria Freire de Santana;
Ofício nº 1238/2018 (RPV) – STP, Sérgio de Figueirêdo Brito;
Ofício nº 1239/2018 (RPV) – STP, Suzana Pinto Rocha Garcia.