Nesta quarta-feira (7) o Senado aprovou um reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Por 41 votos a 16, os senadores decidiram que o salário dos magistrados passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O projeto seguirá agora para a sanção do presidente Michel Temer.
A medida foi colocada em pauta pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), que também aprovou a sua votação em regime de urgência. O próprio STF já havia dado seu aval ao reajuste em uma sessão administrativa realizada no dia 8 de agosto, por 7 votos a 4.
O maior problema do reajuste é o chamado “efeito cascata”, já que o salário dos ministros da Suprema Corte serve de parâmetro para o salário de desembargadores, juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil. Segundo estudos técnicos do Senado e das consultorias de orçamento do Congresso, o impacto nas contas públicas causado pelos reajustes pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano.
O SINTAJ, enquanto instituição que representa trabalhadores da Justiça e que tem pleno conhecimento das deficiências do Judiciário brasileiro, lamenta profundamente e repudia a decisão dos Senadores. Não é razoável que em um momento de crise econômica profunda como o que estamos vivendo se cause um rombo no orçamento para dar mais a quem já tem tanto. O reajuste salarial dos juízes é legal e é, sim, um direito. Mas em um momento em que todos estão precisando fazer sacrifícios é pedir demais que agentes públicos que ganham mais de R$ 20 mil esperem a situação melhorar?
O governo congelou os gastos com os serviços públicos por 20 anos e diminuiu o investimento em programas sociais. Aprovou uma reforma trabalhista que retirou inúmeros direitos dos trabalhadores e quer aprovar a da previdência que, na prática, vai impedir muita gente de se aposentar. Em vários estados o funcionalismo público que não faz parte do alto escalão não está recebendo nem salário, piorou reajuste. Aqui na Bahia, por exemplo, os trabalhadores da Justiça estadual estão há três anos sem conseguir reposição inflacionária. Tudo isso, dizem os governantes, para conter a crise.
Essas medidas, que afetam principalmente os pobres e a classe média, são defendidas pelo Congresso. Afinal, você que ganha um, dois salários mínimos ou um pouco mais pode se sacrificar e esperar a crise passar. Os ministros do STF não.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!