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O projeto de lei que estende a VPI (Vantagem Pessoal de Incentivo) para todos os trabalhadores do Judiciário baiano que têm direito a verba, mas não a recebem foi aprovado por unanimidade no Tribunal Pleno do TJ-BA, na manhã desta quarta-feira (20).

A extensão é resultado de um grande empenho e luta do SINTAJ, que vem há sete anos tentando corrigir essa injustiça. O resultado favorável foi obtido através de intensa negociação com a atual administração do TJ-BA, que se mostrou muito sensível a questão. Servidores e coordenadores do SINTAJ estiveram presentes no Pleno durante a discussão e posterior aprovação do projeto.

Na apresentação da matéria o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, falou na necessidade de corrigir o que ele classificou como “distorção” e “injustiça”. “Esse projeto é de vital importância para garantir o direito aos que não recebem a vantagem. O impacto é mínimo. Sendo completamente cabível”, afirmou.

Trabalhadores no Pleno acompanhando votação do projeto Foto: Caique Oliveira/Sintaj

“Isso foi uma vitória nossa e uma vitória do SINTAJ”, disse a trabalhadora Daniele Simões, lotada em Itabuna e membro ativo da luta do grupo que ficou conhecido como “os sem VPE”.

“De início é uma euforia que a gente não pode nem conter. Foram sete anos de luta. Agradecemos muito ao SINTAJ que nunca abandonou os sem VPI nessa luta”, elogiou Luís Henrique Nogueira, lotado na comarca de Coaraci, também um sem VPE.

“Agradeço a luta de toda a coordenação do SINTAJ, em especial ao coordenador geral, Antonio Jair e a coordenadora jurídica, Elizabete Rangel, e a todos os trabalhadores que lutaram a favor da extensão do benefício, inclusive os que já recebem a verba, mas se empenharam pelos colegas que sofrem com essa injustiça”, colocou o coordenador financeiro do SINTAJ, Gustavo Vieira.

Agora o projeto de lei irá para a Alba (Assembleia Legislativa da Bahia), para ser votado e depois seguir para a sanção do governador Rui Costa. O SINTAJ agradece o empenho e a sensibilidade do presidente Gesivaldo Britto, da relatora do projeto, desembargadora Cynthia Rezende, e dos membros da administração em garantir mais essa conquista para os trabalhadores do Judiciário baiano.

 

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