A democracia do retrocesso: Projeto ataca estabilidade do trabalhador público

O relator Lasier Martins (PSD-RS) apresentou substitutivo com algumas mudanças Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O precedente do “pode tudo” aberto pela aprovação da Reforma Trabalhista já chegou e avança rapidamente sobre os trabalhadores do serviço público. Poupados na primeira ofensiva, que ataca mais diretamente os seus colegas da iniciativa privada, os servidores federais, estaduais e municipais de todo o Brasil agora terão que lidar com a possível perda da estabilidade.

Nesta segunda-feira (11) entrou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o PLS 116/2017. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN), o projeto permite a demissão de servidores concursados por desempenho insuficiente, inclusive em casos de problemas de saúde e/ou de ordem psicológica. O texto já foi debatido em audiência da CCJ no mês passado e agora irá para votação. A próxima reunião do grupo está prevista para esta quarta (13) às 10h.

O substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), estabelece uma avaliação anual e não mais semestral, como previa o projeto original. Outra alteração feita foi o fato de a mensuração ser feita por uma comissão avaliadora e não mais pelo chefe imediato, como originalmente proposto.

Avaliação e nota

Serão levados em conta na avaliação dois fatores fixos: produtividade e qualidade e cinco variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor nesse período, como inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão, dentre outros. A apuração do desempenho ocorrerá entre 1º de maio do ano até o dia 30 de abril do ano seguinte.

Os fatores de avaliação fixos vão contribuir com até metade da nota final apurada. Os variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10%. As notas serão dadas de zero a dez e a partir delas as avaliações serão categorizadas em: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.

Olho da rua

Poderá ser demitido todo trabalhador público que obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Servidores com problemas de desempenho ligados a problemas de saúde e/ou psicossociais também poderão ter seus cargos retirados se ficar constatada a falta de colaboração do trabalhador no cumprimento das ações que podem levá-lo a melhorar seus resultados. O servidor que for considerado insuficiente poderá recorrer. Depois da CCJ a proposta irá para o plenário da Casa.

Agora ou nunca

Todas as instituições representativas dos trabalhadores públicos do Brasil, dentre elas o SINTAJ (Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia), sabem que a aprovação do projeto dará espaço para demissões arbitrárias e em massa, perseguições e tirará a independência do servidor que se verá refém dessas avaliações que ainda não têm os seus detalhes mais específicos esclarecidos.

Como já era previsto, aqueles que têm interesse na retirada de direitos dos trabalhadores atacarão com cada vez mais agressividade os servidores públicos, pois estes, justamente por sua estabilidade, ainda conseguem manter independência e força para lutar contra o retrocesso.

O objetivo do projeto não é melhorar o serviço público. Pelo contrário. A intenção é fazê-lo parecer o mais ineficiente possível para que os defensores do estado mínimo proponham a privatização, garantindo assim o lucro dos grandes empresários. O retrocesso que toma conta do Brasil é democrático. Atinge a todos aqueles que vivem do seu trabalho sem distinção. Ou os trabalhadores públicos se posicionam ou serão submetidos à mesma precarização que aqueles da iniciativa privada já estão vivendo.

sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!

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