Na tentativa de minimizar a situação desconfortável que o TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) se encontra perante o Judiciário nacional, a presidente da Corte, desembargadora Maria do Socorro Santiago, enviou, nesta terça-feira (12), um ofício aos juízes do Tribunal, instituindo entre os dias 2 e 6 de outubro a Semana Estadual de Sentenças e Baixa Processual.
O TJ-BA foi considerado o pior do Brasil em relação ao atendimento à demanda e a taxa de congestionamento. Ou seja, entre todos os tribunais do país o da Bahia é o que tem mais processos parados sem solução e o que menos consegue dar encaminhamento às ações recebidas, o que depende exclusivamente das sentenças prolatadas.
Relatório
De acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no dia 4 de setembro, a justiça baiana tem uma taxa de congestionamento de 83,9% e um IAD (Índice de Atendimento à Demanda) de 79,5%. Quando esse último indicador “é inferior ao patamar de 100%, há aumento no número de casos pendentes”. Os dados são referentes ao ano de 2016.
A medida de Maria do Socorro não atinge a raiz do problema administrativo histórico enfrentado pelo TJ-BA. A situação exposta pelo relatório reflete a pouca atenção dada pelas sucessivas gestões ao que dizem os representantes dos trabalhadores do Judiciário baiano. Afinal, são eles que executam a tarefa de lidar dia a dia com a população. Que vivem na prática as dificuldades que o relatório do CNJ colocou em números.
Eu avisei
Esses resultados expõem problemas que o SINTAJ (Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia) vem apontando desde sempre e que o TJ-BA se recusa a ouvir ou a pensar soluções eficazes.
A ineficiência do Judiciário não é culpa dos servidores. Afinal, dos 25.974 trabalhadores que seriam necessários no estado, segundo o próprio Justiça em Números, só existem 6.839. A sobrecarga é gritante e gera adoecimento dos trabalhadores.
Para trabalhar bem os servidores precisam estar motivados, mas, além da sobrecarga, estão há dois anos sem reajuste linear, têm suas férias e licenças-prêmio negadas sem justificativa plausível, convivem com disparidades remuneratórias, precisam de inúmeras rodadas de negociação para conseguir direitos já garantidos por lei ou pela própria Justiça e muitos trabalham em locais sem a mínima infraestrutura.
A voz dos números
Em seu ofício a presidente afirma que a “administração se vê obrigada a reconhecer que todos os esforços havidos na tentativa de modificação dessa realidade têm se revelado insuficientes”, mas na sua gestão o TJ-BA manteve a “tradição” de tomar decisões verticais. Impõe medidas sem debater com os trabalhadores. Ou então cria comissões de caráter somente propositivo em que os representantes dos servidores têm uma participação para “inglês ver”. Nunca podem tomar decisões e o que sugerem quase nunca é efetivado.
Todos os fatores acima listados levam ao desestímulo e ao adoecimento dos trabalhadores. Estes precisam ter suas demandas ouvidas e atendidas, pois uma Justiça de qualidade depende, e muito, das atividades dos servidores. Quando não nos escutam os números falam por nós.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!