O SINTAJ entrou com ação coletiva requerendo a correção dos valores sobre os saldos de contas do PIS/PASEP. Têm direito os servidores e as servidoras que ingressaram no serviço público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e que sacaram o PASEP.
O processo protocolado apresenta numeração 8024386-03.2024.8.05.0001 e tramita na 17ª Vara de Relações de Consumo, em Salvador, e foi proposto com pedido declaratório de reconhecimento de direito à correta atualização monetária, juros e rendimentos incidentes sobre os saldos de contas do PIS/PASEP dos seus representados (substituídos) cumulado com condenação de obrigação de fazer.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
