Política de Privacidade

Última atualização: 4 de setembro de 2026

1. Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site www.sintaj.org e integra os Termos de Uso do site.

O site é mantido pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 73.836.819/0001-67, com sede na Rua das Gaivotas, 728 – Imbuí, Salvador – Bahia, CEP 41720-070, doravante denominado simplesmente SINTAJ Sindicato.

O presente documento estabelece as diretrizes relacionadas à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção de dados pessoais realizados por meio do site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, quando aplicável, com a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.

O SINTAJ adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais e ao respeito aos direitos dos titulares, observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização previstos na legislação aplicável.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na legislação, nas regulamentações aplicáveis, nas funcionalidades do site ou nas práticas de tratamento de dados do SINTAJ. Por isso, recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta página para verificar sua versão mais recente.

2. Quais dados podem ser coletados

A quantidade e o tipo de dados tratados dependem do serviço ou formulário utilizado.

No formulário de filiação atualmente utilizado pelo SINTAJ, poderão ser coletados:

• Nome completo;
• Nome social;
• Estado civil;
• Data de nascimento;
• RG;
• CPF;
• Gênero com o qual a pessoa se identifica;
• Informações relacionadas à deficiência do titular ou de familiar;
• Existência e quantidade de dependentes;
• Informações funcionais, como data de admissão no TJBA, cadastro e, quando aplicável, data de aposentadoria;
• Endereço residencial;
• Celular;
• Telefone profissional;
• Endereço de e-mail;
• Dados bancários, incluindo banco, agência, conta e informações relacionadas ao Pix.

A ficha de filiação informa expressamente que poderá haver tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

3. Dados coletados em outros formulários

Além da ficha de filiação, o site poderá disponibilizar formulários de contato, dúvidas jurídicas, newsletter, inscrições em eventos e outras funcionalidades.

Nesses casos, poderão ser solicitados dados como nome, e-mail, telefone e outras informações necessárias para atender à finalidade específica do formulário.

O SINTAJ deverá solicitar apenas os dados necessários para a finalidade informada ao usuário, observando o princípio da necessidade previsto na LGPD.

4. Para que utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Responder mensagens, dúvidas e solicitações;
• Prestar atendimento aos usuários e filiados;
• Processar solicitações de filiação;
• Manter e atualizar o cadastro de filiados;
• Realizar atividades relacionadas à representação sindical;
• Prestar serviços e orientações jurídicas, quando aplicável;
• Enviar comunicações institucionais e newsletter;
• Realizar inscrições em eventos e atividades;
• Melhorar o funcionamento, segurança e desempenho do site;
• Produzir informações estatísticas, preferencialmente de forma anonimizada;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança.

5. Bases legais

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais das hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade específica.

Entre as bases legais que poderão ser utilizadas estão:

• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse, quando aplicável e observados os requisitos legais.

A base legal poderá variar conforme o serviço, formulário e finalidade do tratamento.

Quando o consentimento for utilizado como base legal, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação aplicável.

6. Dados pessoais sensíveis

A LGPD considera sensíveis determinados dados pessoais, incluindo informações relacionadas à saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, entre outros.

A ficha de filiação do SINTAJ abrange a coleta de dados pessoais sensíveis, conforme o art. 5º, II, da LGPD, especificamente:

• Filiação a sindicato: decorrente do próprio vínculo associativo, tratada com base no consentimento (art. 11, I) e no exercício regular de direitos e representação jurídica da categoria (art. 11, II, “f”);
• Dados de saúde (titular ou familiar com deficiência): tratados mediante consentimento específico (art. 11, I) e para o exercício de prerrogativas legais/estatutárias (art. 11, II, “f”), com fins de acessibilidade, benefícios e suporte funcional;
• Identidade de gênero e nome social: tratados com base no consentimento (art. 11, I) para assegurar o correto tratamento e identificação do filiado.

O SINTAJ adota salvaguardas técnicas e administrativas rigorosas para assegurar a confidencialidade e a segurança dessas informações.

7. Dados bancários

Os dados bancários eventualmente fornecidos pelo usuário, especialmente por meio da ficha de filiação, serão tratados pelo SINTAJ exclusivamente para finalidades relacionadas ao cadastro, à filiação e à realização de procedimentos administrativos, financeiros e judiciais vinculados à relação com o filiado.

A ficha de filiação poderá solicitar informações como instituição bancária, agência, número da conta e chave Pix. Esses dados serão armazenados na base cadastral do SINTAJ e utilizados, quando necessário, para o repasse de valores decorrentes de ações judiciais ou restituições promovidas pelo sindicato em favor do filiado.

O SINTAJ não compartilha dados bancários com terceiros, ressalvadas as instituições bancárias responsáveis pelo processamento das transações financeiras e as instâncias judiciais competentes para fins de levantamento de valores.

8. Compartilhamento de dados

O SINTAJ não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e de acordo com a legislação aplicável, com:

• prestadores responsáveis pela hospedagem, manutenção e segurança do site;
• fornecedores de sistemas e ferramentas tecnológicas;
• plataformas utilizadas para envio de e-mails e newsletters;
• prestadores envolvidos na operação dos formulários e serviços do site;
• instituições financeiras ou outros prestadores, quando necessários à execução de determinada finalidade;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação competente;
• profissionais ou terceiros contratados pelo SINTAJ, quando o compartilhamento for necessário para uma finalidade legítima e compatível.

Sempre que aplicável, o SINTAJ buscará adotar medidas contratuais e técnicas adequadas para proteção dos dados.

9. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos e cumprir outras hipóteses permitidas pela legislação.

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

10. Segurança dos dados

O SINTAJ adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

As medidas de segurança poderão incluir controles de acesso, mecanismos de autenticação, atualização de sistemas, proteção da infraestrutura, backups e outras medidas compatíveis com os riscos envolvidos.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente seguro.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o SINTAJ adotará as providências previstas na legislação e nas regulamentações aplicáveis.

11. Cookies

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Garantir funcionalidades essenciais;
• Manter preferências do usuário;
• Compreender a utilização do site;
• Melhorar desempenho e experiência de navegação;
• Disponibilizar funcionalidades de terceiros, quando aplicável.

Cookies não essenciais serão utilizados de acordo com as preferências e, quando necessário, com o consentimento do usuário.

Neste momento o site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Não há cookies de publicidade, de rede social ou de medição de audiência.

Cookie	Fornecedor	Finalidade	Duração	Consentimento
sintaj-session	SINTAJ	Mantém a sessão de navegação do usuário	Sessão	Necessário (sem consentimento)
XSRF-TOKEN	SINTAJ	Protege os formulários contra envio fraudulento	Sessão	Necessário (sem consentimento)

12. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, observadas as condições legais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão, quando aplicável;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.

13. Como exercer seus direitos

O titular poderá encaminhar solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pelo e-mail: [email protected]

Para proteger os dados pessoais e evitar solicitações fraudulentas, o SINTAJ poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do requerente.

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

14. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas tecnológicas utilizadas pelo site poderão envolver empresas ou servidores localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o SINTAJ observará os requisitos da LGPD e da regulamentação aplicável.

15. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou nas práticas de tratamento de dados do SINTAJ.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da respectiva data.

Quando houver alteração relevante que exija nova manifestação do titular, serão adotadas as providências necessárias.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ
Rua das Gaivotas, 728 – Imbuí
Salvador – Bahia
CEP 41720-070

Telefones:
(71) 3242-5213
(71) 3995-0869

WhatsApp – somente mensagens:
(71) 98800-7996 – Secretaria
(71) 98800-7999 – Jurídico

E-mail:
[email protected]

17. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O tratamento de dados pessoais observará, entre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização previstos na LGPD.

18. Vigência

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data indicada abaixo e permanecerá disponível no site enquanto estiver vigente.

Última atualização: 4 de setembro de 2026