A Coordenação Jurídica do SINTAJ tem como objetivo garantir a proteção aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário baiano, quando a negociação e a luta política sindical esgotam todas as suas possibilidades.
O departamento acompanha processos administrativos em que seus filiados e filiadas sejam ou estejam entre as partes interessadas e que sejam diretamente ligados ao trabalho desenvolvido por estes no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A pasta também presta assessoria jurídica ativa dando entrada em ações judiciais quando se faz necessário.
O núcleo jurídico atua em questões individuais e coletivas e é formado por advogados contratados e prestadores de serviço plenamente capacitados para atuar nas áreas do Direito administrativo, constitucional e sindical. Todo filiado ou filiada podem solicitar os serviços de assessoria jurídica do SINTAJ indo até a sede do sindicato ou entrando em contato por telefone.
ATENDIMENTO JURÍDICO DE FILIADOS(AS)
Precisa de atendimento?
Clique no botão abaixo
e fale com o Atendimento Jurídico do SINTAJ pelo WhatsApp.
De segunda a sexta,
das 08h30 às 17h30
EM ANDAMENTO
ATUALIZADO EM 20.09.2024
Processo R$60,00 – N.º: 0171918-16.2007.8.05.0001 (1º GRAU)
Juiz: Glauco Dainese de Campos
Em 13/09/24 o SINTAJ juntou resposta a impugnação apresentada pelo Estado da Bahia, solicitou também liberação da parcela incontroversa. O processo ficará concluso para julgamento da impugnação.
Obs: tramita com prioridade
1ª Execução 18% – N.º: 0027241-12.2015.8.05.0000
Desembargadora: Silvia Carneiro Santos Zarif
Em 11/09/24, o Estado da Bahia ingressou com agravo interno. O Sintaj será intimado para apresentar contrarrazões ao agravo.
2ª Execução 18% – N.º: 8001050-41.2022.8.05.0000
Desembargadora: Gardênia Pereira Duarte
Em 17/09/24, o SINTAJ juntou manifestação concordando com a minuta dos ofícios de precatório e solicitou a expedição do ofício de RPV de dois servidores* que renunciaram.
3ª EXECUÇÃO 18% | Lote 2 – N.º: 8010802-42.2019.805.0000
Desembargadora: Silvia Carneiro Santos Zarif
Em 30/08/24, alvará e ofício de RPV expedido de alguns servidores*.
PRAZO: Os ofícios expedidos dia 28/08 e 30/08, o Estado da Bahia tem até o dia 08/11, para realizar o pagamento.
Obs: Os ofícios de precatório não foram expedidos.
Para saber qual a sua execução e lote, clique aqui para falar com o Atendimento Jurídico. Ou ligue para (71) 3242-3642 ou (71) 3242-5213.