A apelação interposta pelo Estado da Bahia no processo nº 0516420-20.2014.8.05.0001 será levada a julgamento nesta terça-feira, 31 de março de 2026, às 13h30, na Sala 03 da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia.
O processo envolve demanda coletiva proposta pelo SINTAJ em defesa dos servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, relacionada ao correto enquadramento funcional e ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes da progressão na carreira.
Na decisão de primeira instância, o Estado da Bahia foi condenado a adotar medidas para assegurar a progressão funcional dos servidores substituídos, bem como ao pagamento das parcelas retroativas devidas, reconhecendo o direito da categoria.
Inconformado, o Estado interpôs recurso de apelação, sustentando, em síntese, a ocorrência de prescrição de parte das parcelas reclamadas.
O SINTAJ apresentou contrarrazões, defendendo a manutenção integral da sentença, ao argumento de inexistência de prescrição, considerando que o direito somente se tornou plenamente exercível após a regulamentação normativa ocorrida em 2013.
Durante a sessão de julgamento, o advogado Yuri Falcão realizará sustentação oral em defesa dos interesses da categoria.
O SINTAJ acompanhará o julgamento, que representa mais um importante passo na luta pela efetivação dos direitos dos servidores do Judiciário baiano.
