Nesta quinta-feira (7) o TJ-BA publicou um decreto que estabelece o ponto facultativo nas comarcas do interior durante a segunda-feira de carnaval, dia 4 de março. A publicação modificou o decreto expedido anteriormente que mantinha o expediente nas unidades judiciárias desses locais.
A mudança no decreto foi resultado de um pedido administrativo (PA) elaborado pelo SINTAJ, que questionou a manutenção das atividades durante a data. No carnaval há o deslocamento de contingente policial do interior para a capital, o que gera insegurança para abrir as unidades da Justiça baiana desses locais. O PA aberto pelo SINTAJ é o ADM-2019/05976.
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