O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ informa que o Processo nº 0316789-32.2013.8.05.0001, que tramita perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, está em grau de recurso.
A ação versa sobre a correta aplicação do PCS aprovado pela lei 11.170/2008, com a incidência dos lineares aprovados através das leis 12.211/2011 e 19744/2012.
A ação foi julgada improcedente e diante da decisão, o sindicato interpôs recurso de apelação, o qual aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA.
O SINTAJ reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e continuará acompanhando de perto a tramitação do processo, adotando todas as medidas cabíveis para julgamento e reforma da decisão.
Sindicato FORTE Servidor RESPEITADO!
