COMO DECLARAR OS VALORES RECEBIDOS VIA RPV OU PRECATORIO (AÇÃO DOS 18%)? O SINTAJ ESCLARECE!

A Receita Federal iniciou no último dia 17/03 o período de Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) 2025 que segue até 30 de maio do mesmo ano. Nesse momento, muitas dúvidas surgem e o SINTAJ esclarece aos seus filiados e filiadas sobre como declarar os 18% recebidos.

Valores recebidos a título de diferenças retroativas de vencimentos, sendo esse total referente a verbas devidas no período de 2010 a 2014, para a legislação do Imposto de Renda (IR) se configuram como Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). Ou seja, rendimentos que se referem a anos anteriores ao do recebimento. Para preenchimento das informações sobre os RRA, existem campos específicos no formulário “Declaração de Ajuste anual”.

Para entender melhor acesse o link Parecer Imposto de Renda com as orientações técnicas sobre os principais campos existentes na planilha de cálculos e no formulário de declaração do IR

Os servidores que receberam pagamento de precatório em 2024 devem enviar um e-mail para [email protected], informando o número do precatório, solicitando o informe de rendimentos referente ao pagamento.

Mas, caso persistam as dúvidas, a melhor opção é procurar um contador que disponibilizará as orientações a respeito da forma correta de preencher a declaração