Filiados(as) interessados(as) devem enviar documentação até o dia 22/07; confira a lista
O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia retificou o Edital nº 01/2025, O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou uma retificação no Edital nº 01/2025, que institui regras para a realização de acordo e pagamento de precatórios devidos pelo Estado da Bahia, alterando o prazo para requerimento da habilitação. O novo prazo é até o dia 24 de julho.
Filiados(as) interessados(as) devem enviar a documentação até 22/07/2025 para que o SINTAJ realize a inscrição dentro do prazo oficial.
Os documentos devem ser enviados separadamente em formato PDF para o e-mail: juridico@sintaj.org. Confira abaixo a lista de documentação necessária.
– Cópia do RG e CPF
– Comprovante de residência
– Dados bancários (PIX apenas se a chave for o CPF)
– Declaração de adesão ao acordo*
– Procuração*
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Os documentos marcados com asterisco (*) serão providenciados pelo SINTAJ após o envio da cópia do RG, CPF e comprovante de residência.