Na manhã desta sexta-feira (15), representantes do SINTAJ e do SINPOJUD entregaram ao presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), desembargador Lourival Trindade, a proposta de um novo PCCS (Plano de Carreiras, Cargos e Salários) para os trabalhadores da Corte. O plano foi elaborado pelas duas entidades em uma união histórica.
Durante a entrega da proposição, os líderes sindicais deixaram claro a importância de um novo plano de carreira para os servidores, que vêm sofrendo com a corrosão dos salários e distorções funcionais. O presidente e os membros da administração do Tribunal presentes no momento se comprometeram a fazer uma análise minuciosa do projeto entregue e, logo após, dar um retorno sobre a viabilidade dos pontos propostos ao grupo de trabalho.
O PCCS tem como principais objetivos corrigir distorções que ocorreram após a implantação da Lei 11.170/08 e recompor o poder de compra perdido pelos servidores após seis anos sem reajuste linear, cujas perdas já somam mais de 37%, segundo dados do DIEESE. Além desses pontos, a proposta também visa corrigir distorções e perdas dos aposentados e pensionistas. O plano foi construído por um grupo de estudo formado por integrantes do SINTAJ e do SINPOJUD e levou em conta as sugestões das bases de ambos os sindicatos, contemplando todos os cargos, funções e lotações do Judiciário baiano.
A proposta foi elaborada a partir de um minucioso estudo assessorado pela economista e supervisora técnica do DIEESE-BA, Ana Georgina Dias, e pela especialista no tema Vera Miranda. As duas entidades sindicais continuarão lutando para que o PCCS seja aprovado no TJ-BA e na ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia).
Devido às restrições impostas pela pandemia da COVID-19, apenas dois representantes de cada sindicato participaram do ato de entrega. Representaram o SINTAJ o coordenador geral e de aposentados da entidade, Rudival Rodrigues e Celeste Oliveira, respectivamente. Já o SINPOJUD, foi representado pelo presidente Zenildo Castro e pelo diretor de secretaria, Valmy Guimarães. Além do presidente do Tribunal, também estiveram presentes no encontro, representando a Corte, o secretário-geral da presidência, Franco Bahia; a chefe de gabinete da presidência, Clio Félix; a secretária de gestão de pessoas, Janaína Castro e a secretária judiciária, Bianca Henkes.
Veja abaixo os principais pontos do PCCS elaborado pelo SINTAJ e pelo SINPOJUD:
1. Recomposição das perdas inflacionários dos últimos 7 anos, em 50% contando a previsão de inflação deste ano em mais de 10%
2. Fica instituída a Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ, devida aos ocupantes de cargos de analista e técnico judiciário, quando no cumprimento de atividades relacionadas a área judiciária e administrativa, conforme definido em regulamento, correspondente a 30% (trinta por cento) do vencimento básico do servidor
3. Cada órgão destinará no mínimo 80% (oitenta por cento) do total dos cargos comissionados para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras do seu Quadro Efetivo de Pessoal, sendo as restantes de livre nomeação.
4. Corrigir o valor da VPI aos servidores que dela fazem jus.
5. É instituído o Adicional de Qualificação – AQ em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito. Incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma: I – 30% (trinta por cento), em se tratando de título de Doutor; II – 20% (vinte por cento), em se tratando de título de Mestre; III -15 % (quinze por cento), em se tratando de certificado de Especialização; IV – 10% (dez por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior
6. Fica estabelecida a gratificação pelo exercício funcional por Condições Especiais de Trabalho – CET, que será concedida exclusivamente a servidores ocupantes de cargos comissionados, bem como dos cargos efetivos de Escrivão, Secretário dos Juizados Especiais, Supervisor de Expediente dos Juizados Especiais, Administrador de Fórum e Coordenador da Central de Mandados quando no exercício da titularidade e, e ao servidor efetivo ocupante de cargo permanente designado como liquidante e pré-liquidante de unidade gestora das comarcas descentralizadas do interior do Estado.
7. Fica estendido aos servidores do quadro de motorista, no exercício das suas funções, Gratificação de Atividade Externa – GAE, no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento básico.
8. Permitir a todos os servidores a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário.
9. Aproveitamento dos servidores dos cartórios extrajudiciais nos cargos que fizeram opção.
Parabéns a ambos os sindicatos. Dessa união os servidores serão os maiores beneficiados.
Não entendi o porquê da CET apenas pros Secretários e Supervisores dos juizados, pois os Atendentes judiciários são ocupantes de atividade privativa de bachareis em direito e são designados para praticar atos de secretário e audiência de conciliação, os nossos sindicatos jamais deixarão de aprontar estas coisas, escolhem alguns para requerer benefícios sem critério algum, são uma vergonha, pois os supervisores apenas faze cálculo na atualidade, enquanto os Atendentes são faz tudo e não têm nada.
Os Atendentes Judiciários mais uma vez foram esquecidos. Não sei pq os sindicatos não pedem logo a extinção do cargo, visto que apesar de serem multifunções dentro da estrutura, estranhamente não são lembrados no momento de serem contemplados
com benefícios.
Quem recebe CET receberá GAJ? Quem recebe GAE, recebera GAJ? Acabem esta CET e q todos recebam GAJ. É o mais justo. E quem recebe GAE tb não deve receber GAJ. Se for GAJ COM CET e GAE, vcs aumentarão a desigualdade.
Entendo que estamos perdendo a chance de corrigir a bagunça que é o sistema remuneratório do nosso TJ, em vez de extinguir, criam-se novos penduricalhos