Como o próprio TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) vem divulgando com toda pompa no seu site institucional, a produtividade de atos processuais durante o teletrabalho – instituído por causa da pandemia – não só não caiu, como aumentou. O crescimento, inclusive, deu à Corte baiana um destaque nacional muito positivo nesse aspecto. Entretanto, parece que para o Conselho Superior do Sistema dos Juizados Especiais esses resultados, devidos, em sua maior parte, aos trabalhadores do Tribunal são insuficientes e insatisfatórios.
No DJe (Diário de Justiça eletrônico) desta terça-feira (21) foi publicada a ata da última reunião do Colegiado, realizada no dia 2 de julho. No encontro, o Conselho estabeleceu, por unanimidade, que os trabalhadores dos Juizados Especiais baianos terão uma meta de produtividade mínima de 200 atos diários e 4 mil semanais para os servidores que utilizam o sistema Projudi e de 100 atos diários e 2 mil semanais para aqueles que usam o PJe.
A coordenadoria executiva do SINTAJ recebe essa notícia com perplexidade e indignação e já deixa claro que tomará todas as providências que se mostrarem necessárias para reverter essa decisão.
Além da falta de necessidade do estabelecimento de metas, devido ao já citado aumento de produtividade alardeado pelo próprio TJ-BA, salta aos olhos o fato de que a conta não fecha. Se os trabalhadores produzem 200 atos por dia isso dá um total de 1 mil atos semanais e não 4 mil, como propõe o Conselho. O mesmo acontece com a meta para os que usam PJe: 100 atos diários são 500 atos semanais e não 2 mil. A proposta do Colegiado não encontra fundamento na realidade e nem lógica na matemática.
Também merece destaque o fato de a coordenação dos Juizados, que tem total conhecimento da situação em que os servidores atuam, muitas vezes sobrecarregados, não ter se oposto à decisão. Contudo, a omissão da coordenadoria choca, mas não surpreende. Durante a pandemia, já houve nos Juizados ordens para que os servidores retornassem ao trabalho presencial sem nenhuma decisão oficial do TJ-BA e uma primeira cobrança por produtividade. Em nenhuma dessas situações houve um posicionamento contrário e efetivo da coordenação dos Juizados.
É vergonhoso a falta de preocupação do Conselho com a saúde mental e emocional dos trabalhadores. Todos já estão dando o seu melhor, como mostra o aumento da produtividade. No entanto, os servidores também estão tendo que lidar com a estrutura inadequada para o trabalho, o isolamento, as incertezas e eventuais perdas que o momento traz. Não é justo, não é humano exigir ainda mais de quem já está fazendo tanto.
O SINTAJ abrirá um PA (Processo Administrativo) para barrar essa decisão. Caso a situação não se resolva, a instituição entrará com um pedido de providência no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Por fim, se ainda assim nada for feito o sindicato trabalhará incansavelmente para que a categoria aprove um estado de greve. Os trabalhadores precisam ser respeitados sempre. Numa situação como a atual, ainda mais.
Estamos trabalhando usando nossos equipamentos, internet e sem nenhum apoio , nem custo, para o TJ. Instituição contraditória ... de um lado o poder em forma de pressão, mediante situação de fragilidade emocional mundial. Insensibilidade e desrespeito com os servidores. De outro, setores divulgando apoio emocional através de lives e "dicas".
É uma instituição que parece ter ódio dos servidores. Produzimos tanto para ter como reconhecimento isso de mais produtividade e mais números!!!
Uma coordenação que quer mostrar sua competência fazendo pressão nos pequeninos para que façam cada vez mais. Lamentável ter pessoas que querem fazer injustiça apelidando ações desta natureza de coordenação, liderança, gerenciamento e outras mazelas em desfavor dos servidores.
Triste não ser ouvido ou lido por um órgão que não tem empatia aos servidores sem padrinhos.
Quase 15 anos de serviços e a maior parte de desgosto e decepção.