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EM REUNIÃO COM ENTIDADES SINDICAIS, TJBA DEFINE TEXTO DO PCCS

O SINTAJ e outras entidades sindicais participaram hoje (24) de reunião com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para alinhar itens referentes a implementação do PCCS.

Após esclarecimentos e solicitações, ficou definido que a recomposição das perdas da inflação será feita em oito anos (2025 a 2032), sendo que nos três primeiros anos a repercussão financeira incidirá apenas no vencimento básico. Ficou definido também que os ajustes nas gratificações e na aproximação do vencimento do técnico em relação ao analista até chegar em 75% será feita a partir do quarto ano (2028 a 2032).

Em relação a contraproposta anterior apresentada pelo TJBA, o vencimento básico do técnico comparado com o analista, subiu de 70,95% para 75,00%. Atendendo assim uma reivindicação histórica e tida como inegociável pela categoria.

Foram anos de debates e construção, muita luta para a implementação desse novo PCCS. O SINTAJ esgotou todas as possibilidades de negociação e junto aos seus filiados e filiadas em assembleias, debateu ponto a ponto a contraproposta que hoje foi aprovada pela equipe do TJBA.

De agora por diante, a proposta seguirá para a comissão de reforma judiciária e administrativa, Tribunal Pleno, Assembleia Legislativa e sanção pelo Governador, ou seja, estaremos atentos e acompanhando passo a passo até essa proposta virar Lei, pois a previsão de pagamento da primeira parcela é Janeiro/2025.

Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!

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