O calendário oficial da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas os servidores(as) públicos(as) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) já podem começar a organizar a documentação, especialmente aqueles(as) que receberam valores via RPV ou precatório (ação dos 18%).
O SINTAJ esclarece que valores recebidos a título de diferenças retroativas de vencimentos, sendo esse total referente a verbas devidas no período de 2010 a 2014, para a legislação do Imposto de Renda (IR) se configuram como Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). Ou seja, rendimentos que se referem a anos anteriores ao do recebimento. Para preenchimento das informações sobre os RRA, existem campos específicos no formulário “Declaração de Ajuste anual”.
Para orientar os(as) servidores(as), o SINTAJ disponibiliza um parecer técnico sobre o Imposto de Renda, com informações detalhadas sobre o preenchimento da declaração e a interpretação da planilha de cálculos. Clique aqui e confira.
Os servidores que receberam pagamento de precatório em 2025 devem enviar um e-mail para [email protected], informando o número do precatório, solicitando o informe de rendimentos referente ao pagamento.
O sindicato reforça que, em caso de dúvidas, a orientação é procurar um(a) contador(a) para assegurar o correto preenchimento da declaração.
