Prazo para manifestação estabelecido foi de 30 dias
O Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Glauco Dainese de Campos, determinou que o Estado da Bahia se manifeste no prazo de 30 dias sobre o processo de execução n.º 0171918-16.2007.8.05.0001, conhecido como “Processo dos R$60,00”, movido pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ). A decisão do juiz ocorreu após insistência do corpo jurídico da entidade.
Além disso, o magistrado analisou os pedidos de cumprimento individual, indeferindo todos os pedidos de habilitação individuais. O juiz ordenou ainda o desentranhamento destes pedidos dos autos, esclarecendo que devem ser objetos de procedimentos autônomos para o cumprimento de sentença individual.
O SINTAJ aguarda agora o prazo de 30 dias estabelecido para a manifestação do Estado para dar seguimento ao processo. Destacamos que o setor jurídico do Sindicato segue atento às demandas dos filiados e filiadas, não medindo esforços para resolvê-las.
