O SINTAJ informa que todos os pedidos de habilitação protocolados pelo seu setor jurídico no Edital de Acordo nº 01/2025 foram deferidos pelo Núcleo de Conciliação de Precatórios do TJBA, conforme relação final publicada no diário da justiça eletrônico nº 3.862/Edital nº 04/2025.
No entanto, é importante destacar que o deferimento da habilitação não garante, por si só, o direito ao pagamento, tratando-se de mera expectativa, condicionada à disponibilidade orçamentária e às regras do edital.
O pagamento ocorrerá em lotes de 20 processos, de forma sucessiva e seguindo a ordem cronológica dos precatórios, conforme determina o art. 100 da Constituição Federal.
O SINTAJ seguirá acompanhando todas as etapas do processo e manterá a categoria atualizada sobre os próximos passos.
Sou aposentada desde 2005, terei direito?
Precatórios FUNDEF na Bahia , mais um capítulo da novela com a 4a parcela