Na última semana, os coordenadores do SINTAJ Antonio Jair, Mardey Machado e Bruno Pinto participaram do Conselho de Representantes da FENAJUD (CR), realizado em Bonito, Mato Grosso do Sul.
Com o tema “Política Nacional, Eleições Gerais, Direitos dos Trabalhadores: Perspectivas e Desafios para 2026”, o evento contou com a presença de representantes de sindicatos ligados à FENAJUD e de palestrantes importantes que debateram temas voltados para o serviço público.
A programação contou com a participação do palestrante Gustavo Barbosa, advogado do SINDJUSTIÇA-RN, que abordou a “Lei do Descongela”, debatendo acerca do ATS da época da pandemia e sobre a Lei 226/2026, que discutiu a recontagem desse período para tempo de serviço e o pagamento retroativo.
A mesa seguinte contou com o discurso do palestrante Fabio Trad, que realizou uma análise da conjuntura atual nas eleições presidenciais, nos parlamentos estaduais e no Congresso Nacional com uma perspectiva do que pode acontecer com a permanência do atual congresso ou uma mudança com vistas nas melhoras de perspectivas para os trabalhadores da iniciativa pública e privada.
O doutor em Administração Pública e Governo Rafael Viegas geriu a terceira mesa e debateu sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal – STF através das decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes, no tema dos supersalários e como a magistratura e os membros do Ministério Público têm atuado no STF.
O SINTAJ levou proposições à FENAJUD durante o CR, sendo elas:
1 – Realização de um estudo pela FENAJUD, nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), base para os auxílios que os servidores recebem nos tribunais de todo o Brasil;
2 – Parecer jurídico que aponte para a desnecessidade de lei para pagamento do retroativo do ATS pandêmico e;
3 – Oficiar ao GT do Supremo Tribunal Federal (STF) que está tratando da medida do STF contra os supersalários.
As participações do SINTAJ em ações como as realizadas pela FENAJUD são importantes pois, a entidade leva discussões sobre o cenário do judiciário baiano, para debates nacionais, fortalecendo a mobilização conjunta com outros sindicatos
