NOTA DE REPÚDIO CONTRA FALAS PROFERIDAS PELO LÍDER DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

O SINTAJ repudia veementemente a declaração do líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), quando afirma durante entrevista concedida a um meio de comunicação Estadual que a proposta de reajuste salarial de 4% foi negociada com “diversas categorias”.

Mesmo que essa fala tenha sido proferida por orientação do Governador, durante reunião com a sua base na Assembleia Legislativa deste Estado, o sindicato estende esse repúdio a tal discurso.

Mas, onde está o problema nessas afirmações? O SINTAJ explica: não houve negociação.

De 2016 a 2021, as perdas decorrentes da não reposição inflacionária fizeram com que o poder de compra dos salários chegasse a -54,25%.

Apenas nesses últimos três anos, a inflação acumulada foi de 20.57%, vejamos: 2021 (10,16%), 2022 (5,79%) e 2023 (4,62%), segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Entretanto, no mesmo período, o Governo do Estado concedeu recomposição de apenas 8%. Sendo 4% em 2021 e 4% em 2022, restando, portanto, 12,57%.

Daí, porque as entidades representativas dos servidores públicos estaduais pediram uma revisão linear de no mínimo 10%, uma revisão de apenas 4% é indecente, é zombar dos trabalhadores.

Essa afirmação de que a proposta havia sido negociada com diferentes representantes da categoria do serviço público não é verídica, não houve negociação e sim uma mera comunicação feita por representantes do Governador de que o mesmo enviaria um projeto de reajuste de 4%, parcelado em duas vezes, sendo 2% em maio e 2% em setembro, sem efeito retroativo a data-base (Janeiro).

Vale destacar que apesar da data-base dos servidores baianos ser no mês de janeiro, virou tradição os governadores da Bahia estenderem as negociações por meses até encaminhar os projetos para votação na ALBA, reforçando o descaso com o servidor e total desrespeito a Lei 6677/1994.

A categoria expressa a necessidade de urgentemente ser instalada uma mesa de negociação com o Governo, já que foi um dos itens do seu plano de governo de fortalecer o modelo de negociação e diálogo com o funcionalismo, melhorando a política de recursos humanos e de gestão de pessoas.

Porém, esse pedido de instalação da Mesa Permanente de Negociação já foi solicitado inúmeras vezes, por diversos representantes sindicais, mas seguem sem respostas. E assim, as decisões continuam sendo tomadas de forma unilateral, sem qualquer negociação com os trabalhadores do serviço público Estadual.

Vale enfatizar que desde o ano passado o Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público protocolou na Governadoria o pedido de criação de uma Mesa Estadual de Negociação Permanente dos Servidores Públicos Baianos. E em resposta ao ato, o Governador informou que encaminhou para a Secretaria da Administração adotar as providências necessárias, contudo, nada mudou.

A defasagem salarial tem atingido a categoria de forma desumana. Não há negociação com os servidores públicos, estando todos insatisfeitos e reivindicando respeito e valorização.

Governador, respeite o servidor. O Senhor também é um servidor público, cujo cargo de Governador é passageiro, ao sair, deixe um legado bem diferente do seu antecessor.

Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!