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214 resultados em Decretos

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Decretos

Decreto Institui Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Barra

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta quinta feira (17), decreto judiciário nº 1159/2015, de 15 de dezembro de 2015, dispondo sobre a instituição dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Barra, e dá outras providências. Leia na ínte...

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Decretos

Decreto Institui Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Mairi

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta quinta feira (17), decreto judiciário nº 1151/2015, de 15 de dezembro de 2015, dispondo sobre a instituição dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Mairi, e dá outras providências. Leia na ínte...