Os oficiais de justiça filiados ao Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) aprovaram, nesta segunda-feira (30), a proposta de indenização de transporte para essa parte da categoria elaborada pela entidade sindical em conjunto com as demais instituições representativas dos servidores da Justiça baiana. A decisão foi tomada em reunião convocada pela coordenadoria executiva do SINTAJ, que objetivou referendar com os oficiais a proposição indenizatória.
O documento prevê o pagamento de R$25,80 para mandados entregues em zonas urbanas, R$38,70 para zonas suburbanas e R$ 51,60 para zonas rurais. De acordo com a proposta, o valor será pago por mandado – e não através do cálculo de uma média trimestral, como ocorre atualmente – independentemente de ato negativo ou positivo. O texto ainda estabelece um teto de 150 entregas ao mês. Os servidores que porventura excederem essa marca receberão as indenizações extras no fim do exercício fiscal anual.
A proposta será entregue a juíza membro da Comissão de Indenização de Transporte dos oficiais de justiça e agentes de proteção ao menor, Verônica Ramiro. Atualmente o valor recebido pelos servidores é de R$ 9,89.
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