por Niassa Jamena
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, na manhã desta sexta-feira (18), por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta as férias dos servidores do Judiciário Baiano. De acordo com a norma, durante o período em que estiverem de folga os trabalhadores receberão, além do salário já previsto, poderão receber em forma de pecúnia um terço do vencimento. A elaboração da proposta foi feita pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), em conjunto com o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinpojud) e a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba).
Dificuldades
Entretanto, apesar da aprovação rápida, houve algumas dificuldades para que o PL pudesse ser colocado em votação. Inicialmente a proposta estava para entrar como emenda na matéria que normatiza as férias dos magistrados. Mas o desembargador Castelo Branco alegou inconstitucionalidade no fato de magistrados estarem encaminhando projeto em benefício dos servidores. Já prevendo esse tipo de argumento, os sindicatos e a associação construíram uma proposição em separado e, após a aprovação da Comissão de Reforma, conseguiram encaminhar para o Pleno. A matéria agora segue para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Nova etapa
O Coordenador geral do SINTAJ, Antônio Jair se mostrou satisfeito com a aprovação, mas afirma que ainda há obstáculos a serem vencidos. “A manhã de hoje foi intensa e difícil. Mas nós conseguimos vencer essa batalha. Não poderíamos permitir que um benefício que sempre foi concedido aos servidores fosse cortado, beneficiando somente os magistrados. Jamais admitiríamos uma atitude dessa. Agora precisamos batalhar para que esse projeto seja encaminhado em regime de urgência para a Alba e lá buscarmos o compromisso dos deputados para com os servidores”, afirmou.
