Filiados(as) que possuem precatórios do Estado da Bahia e desejam aderir ao acordo direto previsto no Edital nº 01/2026, publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), devem ficar atentos ao prazo final para envio da documentação ao SINTAJ. O edital permite a antecipação do pagamento do crédito mediante deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório.
O prazo oficial para adesão ao acordo vai até 20 de março de 2026. No entanto, para garantir a organização e o envio adequado da documentação, o SINTAJ receberá os documentos dos(as) filiados(as) interessados(as) até o dia 18.
Por isso, é fundamental que os interessados encaminhem a documentação dentro desse prazo, permitindo a análise e a adoção das providências necessárias.
Envio da documentação
Os documentos devem ser enviados separadamente em formato PDF para o e-mail [email protected]
Documentos necessários:
- Cópia do RG e CPF
- Comprovante de residência
- Dados bancários (PIX apenas se a chave for o CPF)
- Declaração de adesão ao acordo*
- Procuração*
Importante:
Os documentos marcados com asterisco (*) serão providenciados pelo SINTAJ após o envio da cópia do RG, CPF e comprovante de residência. A adesão ao acordo implica a aceitação do deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito, conforme previsto no edital.
Para mais informações, confira também as matérias já publicadas pelo SINTAJ:
EDITAL 2026: ESTADO DA BAHIA ABRE PRAZO PARA ACORDO DIRETO DE PRECATÓRIOS
