Que licença é essa? É a pergunta que todos os servidores estão fazendo depois de lerem o Diário de Justiça Eletrônico (DJe) publicado, nesta segunda-feira (25). Nele, em despacho, o primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, defere pedido do presidente da Corte, desembargador Eserval Rocha, para usufruir de vários períodos de licença, entre fevereiro e junho de 2016, num total de 127 dias de folga.
O questionamento se dá pelo fato de no dia 31 de julho de 2014, o gestor do Judiciário baiano ter publicado o decreto judiciário nº 473/2014, datado de 30 de julho do mesmo ano, em que restringe o gozo das licenças prêmio dos servidores a um período de 10 a 30 dias por ano. Dessa forma, este recesso do chefe do Judiciário baiano não poderia ou deveria ser uma licença-prêmio, já que o mesmo proibiu o gozo do benefício por mais de 30 dias em um mesmo ano.
Os servidores gostariam muito de saber que tipo de licença é essa que o quase ex-presidente do TJ-BA está para retirar. No entanto, se a mesma for licença-prêmio só resta aos trabalhadores da Justiça baiana perguntar: já pode?
Leia o despacho na íntegra:
DESPACHOS EXARADOS PELO DESEMBARGADOR EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR, 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 22 DE JANEIRO DE 2016. TJ-ADM-2016/03017 Desembargador ESERVAL ROCHA faz solicitação DEFIRO o pedido de licença, na forma solicitada, para fruição nos períodos de 11 a 26/2/2016, 1º a 30/3/2016, 4 a 29/4/2016, 2 a 31/5/2016 e 1 a 30/6/2016. À Diretoria de Recursos Humanos para anotações. TJ-ADM-2015/31759 Desembargador ESERVAL ROCHA faz solicitação DEFIRO o pedido, na forma solicitada. À Diretoria de Recursos Humanos, para anotações. Salvador, 22 de janeiro de 2016.
DECISÃO EXARADA PELO DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, EM 22 DE JANEIRO DE 2016.
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