Na última sexta-feira (14) foi autorizado o pagamento das verbas dos trabalhadores listados na execução de 2014 do processo dos 18% e que podem ser liquidadas através de RPV (Requisição de Pequeno Valor). A liberação foi dada através de despacho que autorizou os ofícios requisitórios, após atualização que será realizada pela secretaria do Tribunal Pleno do TJ-BA.
Depois da atualização, será expedido um ofício ao Estado que terá, então, 60 dias para efetuar o pagamento. O SINTAJ está agilizando todos os trâmites necessários para que as verbas sejam pagas o mais rápido possível.
Têm direito ao pagamento através de RPV os trabalhadores que receberão valores reconhecidos pelo Estado como incontroversos de até R$ 19.080 (correspondente a vinte salários mínimos) ou que, mesmo tendo direito a um valor maior, tenham aberto mão do excedente.
Para realizar a atualização dos seus dados cadastrais do SINTAJ
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