O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) prorrogou para o dia 15/09 o fim do prazo do recadastramento funcional destinado a magistrados e servidores ativos, ocupantes de cargos de provimento permanente e temporário. A atualização é feita através do sistema RHNET.
Conforme o Decreto Judiciário n. 588, o recadastramento “consiste na atualização dos dados cadastrais, comprovação de regularidade para o recebimento do auxílio-saúde, informações sobre o grau de parentesco e auxílio-transporte”. O documento informa ainda que a não realização do recadastramento “implicará na suspensão do pagamento da respectiva remuneração na folha do Poder Judiciário”.
COMO FAZER
Há duas maneiras de fazer o recadastramento, ambos por meio do RHNET. A primeira está disponível no espaço “Deveres Funcionais – Recadastramento Funcional 2023”. Ao selecionar este campo, será necessário digitar novamente a matrícula, senha e frase secreta.
O segundo caminho para atualizar os dados está a área externa do RHNET, clicando em RECADASTRAMENTO ATIVOS. Novamente, o servidor e a servidora terão que informar matrícula, senha e a frase secreta.
